Vereador Carlão reafirma compromisso com ópticos e cobra cumprimento da Lei que regulariza setor

25.09.2018 · 12:00 · Vereador Carlão

Ao ouvir o representante Jurídico do Conselho Brasileiro de Ópticas e Optometria, Fábio Cunha, que discursou na Tribuna da Câmara durante a sessão desta terça-feira (25) para cobrar fiscalização e aplicação da Lei Complementar 218/2013, o vereador Carlos Augusto Borges reafirmou seu compromisso com o setor e a punição das irregularidades. Carlão é o autor da Lei que dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços ópticos. “Não podemos admitir que óculos de grau estejam sendo comercializados tanto no camelódromo e nas feiras sem a devida regulamentação, sob pena de oferecer riscos a saúde oftalmológica da população. Continuarei cobrando do Executivo que faça a Lei ser cumprida e que as irregularidades sejam coibidas”, disse Carlão sob olha atendo de uma platéia cheia de donos de estabelecimentos óticos da Capital que acompanharam a sessão.

Fábio Cunha denunciou irregularidades pontuais em determinados estabelecimentos que comercializam produtos ópticos, a exemplo do Camelódromo e da Feira Central, onde as exigências da lei não estão sendo cumpridas. “A lei complementar 218/2013, além de referendar a lei federal que trata do assunto, tem preocupação com a saúde. O óculos pode trazer benefícios ou até prejuízos, caso não esteja confeccionado de forma adequada, com aviamento para cada pessoa”.

A lei estabelece, por exemplo, a necessidade do técnico em óptica responsável pelo estabelecimento. Muitos dos estabelecimentos denunciados estão sem os responsáveis técnicos e descumprindo até a metragem exigida para o estabelecimento.

Segundo Cunha, a Vigilância Sanitária fiscalizou e deu quatro meses para que os empresários retificassem os requisitos. “Passaram-se seis meses e tudo está da mesma forma, os estabelecimentos continuam funcionando normalmente. Queremos que respeitem a lei, para garantir a isonomia e a concorrência livre, de forma saudável”, cobrou. Cunha requisitou, portanto, que a Câmara chame a atenção para que a Vigilância tome as medidas cabíveis, inclusive com a interdição ou com exigência da imediata regularização.

Já o subsecretário do Procon Municipal, Valdir Custódio, também fez uso da Palavra Livre, comprometendo-se a promover reunião e buscar consenso para o problema.  Ele destacou que há compromisso de chamar envolvidos, o Camelódromo e a Feira Central, que já se dispuseram a participar da reunião, o Ministério Público Estadual e a Defensoria para equilibrar essa equação.

 

 

Janaina Gaspar

Assessoria de Imprensa do Vereador