Vereador Carlão protocola PL sobre Política Municipal para População de Moradores em Situação de Rua

07.05.2020 · 12:00 · Vereador Carlão

O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, protocolou o Projeto de Lei Nº 9764/2020, que dispõe sobre Política Municipal para a População de Moradores em Situação de Rua e dá outras providências. Conforme justifica o parlamentar, neste momento de pandemia do COVID 19, ficou mais evidente o problema dos moradores em situação de rua, pois os mesmos fazem parte dos grupos de risco por viverem em locais abertos, na rua, sem a possibilidade de higienização. Estes estão expostos a qualquer tipo de vírus, do influenza ao corona.

“É uma população acostumada a mexer em recicláveis que eles catam pelas ruas e que não se incomodam com a sujeira das mãos, que só são lavadas quando há possibilidade de usar um banheiro. Como estes munícipes irão lavar as mãos? Passar álcool em gel? São pessoas de ambos os sexos, diferentes idades, solteiras, casadas, vivendo sozinhas, com amigos ou com familiares, vindos de diferentes regiões do país, possuindo diferentes problemas de saúde e tendo várias ocupações. Esses fatos por si só dão a dimensão da complexidade em se lidar com este grupo social. Por isso a necessidade de políticas específicas para este grupo”, disse Carlão.

O atendimento da População de Moradores em Situação de Rua fundamenta-se no respeito à heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças e identidade das famílias, tendo como princípios: Promoção da cidadania e dos direitos humanos garantindo igualdade e equidade no acesso a direitos e serviços para a população de moradores em situação de rua; Valorização e respeito às condições sociais, com especial atenção às questões de raça, origem, idade, nacionalidade, gênero e identidade de gênero, orientação sexual e religiosa e às pessoas com deficiência; Promoção do direito à convivência familiar e comunitária, erradicando estigmas e preconceitos sociais que produzam ou estimulem a discriminação, a marginalização ou a diferenciação das pessoas em situação de rua em relação aos cidadãos; Participação social como eixo norteador da política e promoção do diálogo e da mediação como forma de solução de conflitos.

O PL segue tramitação nas Comissões pertinentes da Casa de Leis, para depois dos pareceres, ir a votação em plenário.

 

Janaina Gaspar 

Assessoria de Imprensa do Vereador