Vereador Carlão é autor de 24 leis sancionadas sobre desenvolvimento econômico

29.10.2020 · 12:00 · Vereador Carlão

O vereador Carlos Augusto Borges (PSB), 1º secretário da Mesa Diretora da Casa de Leis, é um dos recordistas em Leis na Câmara Municipal com 555 Leis, Decretos e Resoluções. Destes, 220 já estão sancionados, ou seja, são Leis em vigor. Na área do desenvolvimento econômico, social e cultural, são 24 Leis.

“São legislações importantes como Lei nº 6.340/19 que criou o Corredor Gastronômico Turístico e Cultural do Bairro Nova Lima. Na Av. Gualter Barbosa, entre a Rua Marquês de Herval e a av. Zulmira Borba. Lei Complementar nº 322/18 que  criou o Programa de Pagamento Incentivado – PPI, para pagamento de multas referentes a infrações de construção/ampliação/reformas na construção civil. Lei nº 6.245/19 que Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana do Município.  Visando promover a integração destes profissionais com atividades esportivas, culturais e educacionais. Lei nº 5.692/16 que dispõe sobre serviços funerários e de cemitérios, públicos e particulares. A Tanatopraxia, não sendo o caso de gratuidade dos serviços de embalsamamento a cobrança da execução destes serviços será parcelada e diluída na taxa de manutenção. Esse serviço será oferecido e a cobrança não poderá exceder a 10% do valor da parcela vigente. E a Lei Complementar nº 226/14  concedendo anistia condicional aos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o código de obras e a lei de ordenamento do uso e ocupação do solo”, entre outras Leis.

Carlão reforçou que cabe ao vereador Legislar, fiscalizar e reivindicar as prioridades da população.

 

Janaina Gaspar 

Assessoria de Imprensa do Vereador