Vereador Carlão defende aperfeiçoamento da Lei do Prodes

05.04.2019 · 12:00 · Vereador Carlão

O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande, defendeu durante o momento da palavra de liderança partidária na sessão ordinária da última quinta-feira (04), a alteração da Lei do Prodes. Que é a Lei Complementar nº 49/99 que instituiu o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). Carlão explicou que essa Lei garante incentivos fiscais e doações de áreas a empresas que atendam critérios no sentido de fomentar a instalação de empresas que venham garantir geração de emprego na Capital. Mas algumas empresas que receberam o incentivo em abril de 2018, até hoje não conseguiram a área por falta da licença ambiental.

“Tenho recebido muitas reclamações de empresários que foram alvo da Lei do Prodes, mas ainda não conseguiram a viabilidade da área. Porque aprovamos aqui a doação e depois as áreas emperram por falta de documentações. Tem um terreno específico de uma empresa de rações que foi invadido por borracharias, descobriram que tem nascente e o problema da geração de resíduos sólidos. Precisamos mudar o Prodes, só podem vir projetos do Executivo para aprovação que já tenham as adequações de viabilidade técnica e ambiental da Semadur. Para não gerarmos uma expectativa de”, detalhou Carlão.  

A Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Câmara vai realizar audiência pública sobre a necessidade de aperfeiçoamentos na Lei do Prodes no próximo dia 12 de abril, às 9 horas no plenário da Casa.

Janaina Gaspar 

Assessoria de Imprensa do Vereador