Vereador Ayrton Araújo pede ao governo do estado a suspensão da “Cota Zero”

05.06.2020 · 12:00 · Vereador Ayrton Araújo do PT

Na sessão ordinária da ultima Quinta feira 04/06, o vereador Ayrton Araújo solicitou oficio ao Governo do Estado Reinaldo Azambuja, e aos secretários responsáveis a suspensão da “Cota Zero”.

Segue o referido oficio:

Venho à presença de Vossa Excelência encaminhar solicitação dos moradores de Campo Grande e de cidades do interior do Estado de Mato Grosso do Sul, referente à suspensão dos efeitos do Decreto n° 15.166, de 21 de fevereiro de 2019, que regulamenta o exercício da atividade pesqueira no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, conhecido como “COTA ZERO”.

A suspensão é em caráter excepcional e urgente, como medida social, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, decretado para o enfrentamento da Pandemia do COVID-19.

A suspensão do referido decreto conhecido como “COTA ZERO” se volta para as famílias dos trabalhadores que tiveram sua renda atingida pelas medidas restritivas em decorrência da Pandemia do COVID-19, e que nesse momento estão impossibilitadas de continuar oferecendo sua mão de obra, uma vez que a grande maioria são prestadores de serviço sem vínculo empregatício e que pela necessidade da medida de isolamento social imposta, estão impedidos de realizar a pesca de subsistência familiar.

Dessa maneira, as pescas em nossos rios poderão suprir a necessidade de muitas famílias que nesse momento estão sem poder exercer seu labor e com a renda familiar reduzida.

Desde já agradecemos a atenção dispensada ao presente ofício e nos colocamos a disposição.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador