Unânimes, vereadores aprovam relatório final da CPI da Homex
28.04.2014 · 12:00 · CPI
Após cerca de três horas, os vereadores que compõem a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Homex, instaurada na Câmara Municipal para apurar irregularidades nos empreendimentos da empresa em Campo Grande, aprovaram, por unanimidade, o relatório final dos trabalhos. O documento, de 57 páginas, foi lido esta tarde no Plenário Edroim Reverdito, na sede da Casa de Leis.
Desde que foi aberta, em abril do ano passado, a CPI realizou dezenas de oitivas com empresários e mutuários, analisou documentos e verificou in loco a situação dos empreendimentos da Homex na Capital.
Moradores ouvidos pela CPI em oitivas anteriores não pouparam críticas às residências entregues. Em regra, grande parte das unidades apresenta infiltrações, rachaduras e desníveis no piso. Em alguns casos, até mesmo banheiros entupidos foram entregues, ainda que fora do prazo.
Conforme o relatório, com os problemas, a empresa mexicana “abandonou os canteiros de obra, e dispensou seus próprios funcionários sem sequer pagar as verbas rescisórias, o que ocasionou uma avalanche de reclamações trabalhistas”. “Moradores também foram lesados e enganados, já que todas as garantias fornecidas no ato da compra não foram cumpridas”, diz trecho do documento.
A CPI ainda viu indício claro de desvio de dinheiro e estima um rombo que pode chegar a R$ 1 bilhão, incluindo juros, multas e custas processuais das ações na Justiça. “Um claro e forte indício de que não houvera tentativa da empresa em se estabelecer no Brasil e somente vieram para tentar ganhar dinheiro fácil e ir embora é justamente o tamanho da dívida declarada pelo próprio grupo”, cita.
Por conta dos prejuízos, a Comissão ainda sugere o imediato sequestro e bloqueio dos bens do grupo empresarial, assim como os direitos creditórios que possua, como forma de garantir o pagamento dos credores.
O relatório será encaminhado para a CEF (Caixa Econômica Federal), MPF (Ministério Público Federal), MPE (Ministério Público Estadual), MPT (Ministério Público do Trabalho) e Congresso Nacional para que as medidas julgadas necessárias e pertinentes sejam adotadas.
A CPI da Homex foi composta pelos vereadores Alceu Bueno (presidente), Carlão (relator), Otávio Trad, Ayrton Araújo do PT e Engenheiro Edson.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
