Três Projetos de lei de João César Mattogrosso são aprovados em 16º Sessão Ordinária

02.04.2019 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

Propostas envolvem benefícios a asilos, meio ambiente e prestação de contas públicas

 

De autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB), três dos cinco projetos votados na Câmara Municipal, em 16º Sessão Ordinária desta terça-feira (02), foram aprovados. Em primeira discussão e votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de lei 9.071/18, que dispõe sobre a implantação de visitas anuais a asilos e orfanatos, ação que requer parceria da Secretaria Municipal da Educação com a comunidade escolar.

As escolas deverão formar grupos de no mínimo dois alunos por sala de aula para realizarem as visitas, acompanhados por um pedagogo e um professor, que ainda ficarão responsáveis em manter um dia de atividades (brincadeiras, leitura, contos de histórias, dinâmica de grupo) promovendo o bem-estar e estimulando um contato de respeito com pessoas em estado de abandono.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de lei 9.014/18, que cria o Programa Ponto de Ônibus Sustentável no âmbito do município de Campo Grande, proposta dos vereadores João César Mattogrosso e Gilmar da Cruz. A proposta cria o programa com a implantação de pontos de ônibus sustentáveis, que poderão ser produzidos a partir de contêineres, com telhado verde e placas solares, que geram energia limpa. Os pontos poderão ser adotados por empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo ou iniciativa privada, que ficarão responsáveis pelos mesmos.

Outro projeto do vereador João César Mattogrosso foi aprovado em segunda discussão e votação. O projeto 9.070/18 autoriza o Poder Executivo a colocar código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis ou smartphones, mediante acesso à página da Web, com informações completas e atualizadas sobre a obra, como nome, população atendida, valor previsto, valor já gasto, data de previsão da conclusão, entre outros.

Assessoria de Imprensa do Vereador