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Thais Helena apresenta projeto para divulgação pelo PROCON de empresas recorde de reclamações

23.10.2012 · 12:00 · Projeto

Visando criar mais um mecanismo de defesa ao consumidor a vereadora Thais Helena protocolou na Câmara Municipal de campo Grande projeto de lei para divulgação pelo PROCON de Mato Grosso do Sul, relação geral dos dez estabelecimentos comerciais e prestadoras de serviços, pessoa física e jurídica, com maior numero de reclamações para conhecimento dos consumidores. 

 

De acordo com a vereadora os órgãos de defesa do consumidor recebem, diariamente, reclamações quanto à prestação de serviços de todo Estado e de Campo Grande, e mesmo com os mecanismos de proteção já existentes, o cidadão ainda é vitima de práticas lesivas.

“O projeto tem como objetivo criar mais um mecanismo de defesa, ao permitir que o consumidor tenha um acesso de consulta ao número de reclamações das empresas, o que servirá para que avalie os riscos de contratação de serviços com determinada empresa ou prestadora de serviço. De outro lado, a divulgação irá expor as fragilidades das empresas que desrespeitam os direitos dos consumidores, o que por certo, contribuirá na correção de seus erros”, declara Thais Helena.

Se aprovada a lei, a lista das empresas deverá ser anexada no próprio PROCON, em local de fácil acesso, e na Internet nos sites da Prefeitura e da Câmara Municipal de Campo Grande.

Com a divulgação, a proposta pretende auxiliar o consumidor na busca por empresas e estabelecimentos que respeitem o direito do consumidor, quando da aquisição de produtos e serviços.

 

Assessoria de Imprensa da Vereadora