Solicitação deve substituir radares por faixas elevadas de pedestres na capital

29.05.2020 · 12:00 · Vereador Dr. Loester

Nesta semana, o líder do  MDB na Câmara  Municipal de Campo Grande, vereador Dr loester Nunes  de Oliveira, solicitou por meio de indicação ao  secretário municipal de transporte Janine de Lima Bruno, a AGETRAN e ao GAPRE  (gabinete do prefeito), Marcos Marcelo Trad (PSD), um estudo técnico  que viabilize a substituição de radares fixos por faixas elevadas de pedestres na seguintes localidades:

Em frente à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, na Avenida Costa Silva – outra na Avenida Guri Marques, em frente faculdade Anhanguera do  Polo Moreninhas, e por fim na Avenida Fernando Correia da Costa em um dos Polos da Faculdade Estácio de Sá. 

Para o autor da proposta, a medida vem dar mais segurança aos acadêmicos e universitários, assim que passar pandemia e as aulas presenciais voltarem ao normal.

No início do ano, com a posse dos Jovens Parlamentares, (Projeto Parlamento Jovem), muitos estudantes e acadêmicos visitaram esta casa de leis e fizeram esta solicitação.

“Essa substituição vai combater o excesso de velocidade praticado por alguns condutores, além de proporcionar aos estudantes e pedestres, segurança. É uma forma de evitar infração por excesso de velocidade, não colaborando com essa indústria de multas, principalmente neste momento que a população enfrenta uma pandemia e várias dificuldades econômicas”, enfatiza Dr. Loester.

O prefeito Marquinhos Trad, disse que não há indústria de multas. O chefe do Executivo informou que os valores arrecadados com as multas, vão para administração pública, para pagar a mobilidade urbana e o processo de recapeamento do asfalto da capital.” Quanto a solicitação do vereador, havendo possibilidade, acredito que o responsável pela pasta, deve atender sim” Afirma Marquinhos.

As opiniões divergem. O vereador Dr Loester discorda do chefe do executivo, “Ora, esses gastos têm que estar previstos no orçamento do município, isso sim.” questiona.

Já secretário da agência municipal de trânsito, Janine bruno de lima, disse que a função dos radares não é de arrecadação, e sim para manter os condutores dentro das leis de trânsito.

O médico parlamentar disse que vai aguardar a resposta da solicitação. E avisa que seu gabinete está aberto a população para  enviar reclamações e solicitações para seus bairros.

Entenda o caso:

O projeto de lei número 9482/2019 de autoria de 17 vereadores da capital, que tinha por objetivo proibir o uso de radares móveis ou portáteis foi totalmente vetado pela prefeitura, mas apesar da decisão do executivo municipal, a lei ainda pode ser promulgada pelos parlamentares. 

A prefeitura  alega que legislar sobre o trânsito, é competência privativa da união , e que apesar do município poder praticar  determinados atos atribuídos pela lei , o Código de Trânsito Brasileiro deixa bem claro que os órgãos municipais competem à gestão do trânsito, no sentido de  promover políticas públicas  na questão da educação e conscientização do cidadão.

 

Andrea de Barros 

Assessoria de Imprensa do Vereador