Sete projetos são aprovados na sessão desta quinta-feira

05.05.2022 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (05), sete projetos de lei.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o projeto de lei 10.420/21, do vereador Tiago Vargas, que anula a nomeação ou contratação, para cargos e empregos públicos, de pessoas condenadas por crime sexual contra crianças ou adolescentes. O texto torna nula a nomeação, posse ou contratação em caso de condenação, até o decurso do prazo de doze anos após o cumprimento da pena, por crimes como estupro de vulnerável, corrupção de menores, favorecimento, além de divulgação de cenas de sexo envolvendo menores.

Outra proposta aprovada em regime de urgência foi o projeto de lei complementar 779/21, de autoria dos vereadores Tiago Vargas e Coronel Alírio Villasanti, que altera dispositivos da lei 6.436/20 e proíbe empresas do ramo de sucata, ferro-velho, desmanche e comércio de peças usadas de adquirirem, estocarem, comercializarem, transportarem, reciclarem, processarem e se beneficiarem de materiais sem comprovação de origem.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 10.413/21, dos vereadores Silvio Pitu e Beto Avelar, que denomina de “Professor Marcelo da Silva” o campo de futebol localizado no Conjunto Habitacional Coophatrabalho.

Outro projeto que também foi aprovado em segunda análise foi o 10.359/21, assinado pelos vereadores Betinho e Pay, que institui o Dia Municipal da Reforma Protestante.

E, por fim, o projeto de lei 10.429/21, que institui o Dia do Balconista no município de Campo Grande. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha.

Já primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei 10.324/21, dos vereadores Júnior Coringa, Dr. Sandro e Gilmar da Cruz, que institui o Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa em Campo Grande.

E, também, o projeto de lei 10.372/21, que declara de utilidade pública municipal a Funasph (Fundação de Assistência à Pessoa Humana), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede em Campo Grande. A proposta é do vereador Papy.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal