Seminário orientou gestores sobre como aumentar recebimento de ICMS Ecológico
04.06.2014 · 12:00 · Eventos
Embora lei de 2001 tenha criado o ICMS Ecológico no Mato Grosso do Sul, muitos gestores municipais e profissionais da área ambiental não sabem como fazer para incrementar os recebimentos de repasses feitos pelo Governo do Estado. Pensando em orientar estes gestores, a Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas e a Escola do Legislativo da Câmara de Campo Grande promoveram nesta terça-feira, 3, um seminário sobre o ICMS Ecológico.
Quase 300 participantes, entre vereadores, secretários municipais e estudantes de cursos na área ambiental puderam esclarecer dúvidas quanto à aplicabilidade da lei, como elaborar planos para incrementar os recebimentos de ICMS Ecológico, como aplicar o recurso na área ambiental e ainda sugestões de iniciativas municipais para trabalhar em conjunto com proprietários de áreas de preservação particulares.
Os participantes do seminário receberam material de consulta, uma espécie de cartilha, explicando o que é o ICMS Ecológico, como as cotas são definidas, como os municípios se beneficiam, procedimento para cadastramento de unidades de conservação, histórico do ICMS Ecológico no Brasil, perspectivas e desafios dos gestores, entre outros pontos.
O palestrante, o jurista e consultor Flávio Ojidos, é especialista no assunto, inclusive colaborou para a criação da lei de ICMS Ecológica pioneira no País, no estado do Paraná.
Didaticamente explicou o que é o repasse e incentivou aos vereadores a encontrarem leis específicas em seus municípios que possam ajudar o executivo a melhor gerir o montante recebido e, assim, aumentar sua cota mensal, que é repassada pelo Governo do Estado.
Leonardo Tostes, gerente no Imasul de Unidades de Conservação, destacou que os executivos municipais podem e devem destinar parte do recebimento do ICMS Ecológico para ações ambientais, resolver questões destino do lixo/lixões. Porém, as iniciativas precisam partir do município, ou seja, o Estado não interfere no uso do repasse.
O coordenador na região Centro-Oeste da Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas, vereador de Campo Grande, Eduardo Romero (PT do B) destacou que o ICMS Ecológico é uma forma dos gestores levarem mais recursos para suas cidades. ‘Este é um dos papeis da Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas: o de contribuir com as cidades nas questões ambientais, observando possibilidades de crescimento, mediar, trazer conhecimento’.
O que é ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico é uma compensação econômica que o Estado faz aos municípios como estímulo à conservação dos remanescentes de ecossistemas nativos no Brasil. Quanto maior a ação municipal em favor do meio ambiente, maior a fatia que a cidade vai receber. Atualmente 17 estados aplicam o ICMS Ecológico, que varia de 1% a 5% do total do imposto arrecadado. Mato Grosso do Sul aplica a cota maior: 5%.
Dos 25% de repasse de ICMS que o Estado faz aos municípios, são destinados 5% deste bolo para ICMS Ecológico ou ICMS Verde como também é conhecido. Matematicamente falando, o repasse atualmente, conforme o Governo do Estado está na casa dos R$ 7 milhões. Esta compensação para as cidades que promovem ações ambientais e conservação de áreas se torna um incentivo para busca de políticas sustentáveis, por exemplo.
Atualmente 68 municípios recebem parcelas de ICMS Ecológico em parcelas diferenciadas, conforme análise da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac). Alcinópolis é a cidade que atualmente tem maior repasse mensal (0,5996%) seguida de Jateí (0,5254%) e Bodoquena (0,4287%).
No ano passado o valor bruto de ICMS Ecológico foi de R$ 57.2350.923,71, sendo que só o município de Jateí levou R$ 6.819.730,03. O segundo maior recebimento foi de Alcinópolis com R$ 6.753.318,96.
Assessoria de Imprensa do Vereador Eduardo Romero
