Secretário de Administração será o primeiro a ser ouvido pela CPI das Contas Públicas
11.05.2015 · 12:00 · CPI
O secretário Municipal de Administração, Wilson do Prado, será o primeiro a ser ouvido pelos vereadores que compõem a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Contas Públicas, instaurada na Câmara para apurar a situação financeira do município de Campo Grande, bem como a aplicação dos recursos públicos. O grupo, composto pelos vereadores Eduardo Romero (presidente), Airton Saraiva (relator), Paulo Pedra, Thais Helena e Vanderlei e Cabeludo, realizou, na tarde desta segunda-feira (11), sua primeira reunião de trabalho.
A oitiva de Prado será realizada no próximo dia 18, segunda-feira, às 14h, na sede da Casa de Leis. Ele irá responder aos vereadores, especificamente, sobre repasses e folha de pagamento das pastas de Saúde (Sesau) e Educação (Semed). No dia 20, quarta-feira, os vereadores se reúnem novamente para análise de documentos fornecidos pelo Executivo e, nos dias 25 e 27, novas agendas serão definidas, como audiências, oitivas, pedidos de documentos, entre outras providências necessárias.
Durante a reunião de hoje, os parlamentares definiram o período entre janeiro de 2011 e abril de 2015 como foco das investigações e já definiram uma série de documentos a serem solicitados junto às secretarias, autarquias e fundações municipais.
A CPI foi criada no último dia 5 de maio, com 10 assinaturas: Paulo Pedra, Thais Helena, Cazuza, Luiza Ribeiro, Chiquinho Telles, Alex do PT, José Chadid, Ayrton Araújo do PT, Eduardo Romero e Chocolate.
A Comissão tem como objetivo investigar se o aumento de 40,34% na folha de pessoal da Prefeitura ocorreu por aumentos salariais praticados pelas gestões anteriores ou devido à nomeação de comissionados por parte do atual prefeito Gilmar Olarte.
Além disso, vai investigar quanto da receita de folha de pessoal é destinada aos comissionados nomeados durante a gestão do prefeito, bem como se estão efetivamente trabalhando e se os recursos destinados ao pagamento destes estão atingindo sua finalidade.
Por fim, saber se houve realmente redução na arrecadação do município, principalmente com relação ao ICMS, IPTU, ISS.
Confira a documentação solicitada para o início dos trabalhos da CPI das Contas Públicas:
Seplanfic
– demonstrativo da arrecadação municipal com indicação das respectivas fontes, mês a mês, iniciando no mês de janeiro de 2011 até abril de 2015;
– demonstrativo referente ao repasse de recursos federais, por fundo e unidade gestores, mês a mês, iniciando no mês de janeiro de 2011 até abril de 2015;
– demonstrativo bancário das contas municipais referente a 13 de março de 2014, contendo planilha com recursos, fonte por unidade gestora e indicação da destinação de cada recurso;
– demonstrativo ou planilha dos valores recebidos através de outorgas, com detalhamento da origem e sua aplicação ou destinação, do ano de janeiro de 2011 a abril de 2015.
Segov
– relação de gastos, mês a mês, de janeiro de 2011 a abril de 2015, dos serviços de: tapa-buraco, cascalhamento, publicidade, COSIP, locação de veículos, todos os serviços terceirizados, estrutura de eventos, agências de viagens, poda de árvores, alimentação.
Secretaria de Administração:
– relação de servidores nomeados em cargo em comissão por unidade gestora, com indicação de nome, lotação, função, salário, gratificação; (secretarias, autarquias, fundações).
– relação dos servidores celetistas por unidade gestora, com indicação de nome, lotação, função, salário, gratificação; (Seleta e OMEP).
– relação dos servidores concursados por unidade gestora, com indicação de nome, lotação, função, salário gratificação;
Seintrha:
-relação de gastos, mês a mês, de janeiro de 2011 a abril de 2015, com a Solurb;
– a relação indicada acima deve vir acompanhada de planilha com discriminação de serviços e de valores pagos, tais como, tonelada coletada, metragem de varrição, etc.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
