Sancionados dois projetos de lei de João César Mattogrosso

02.05.2019 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

Dois projetos, de autoria do vereador João Cesar Mattogrosso, foram sancionados pelo prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad e tornaram-se leis municipais, conforme publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (2). As propostas referem-se à criação do ponto de ônibus sustentável e à colocação de código QR em obras públicas.

A Lei 6.195 em parceria com o vereador Gilmar da Cruz, cria o Programa Ponto de Ônibus Sustentável no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências. Pela proposta, os pontos de ônibus sustentáveis poderão ser feitos de contêineres com telhado verde e placas solares que geram energia limpa. O programa poderá ser adotado por empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo e por empresas privadas que tenham interesse pelo programa e ficarão responsáveis pela manutenção do ponto adotado.

Os pontos de ônibus sustentáveis deverão ser instalados em locais com grande fluxo de passageiros e a Agência Municipal de Trânsito (Agetran), juntamente com a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) serão responsáveis por fiscalizar as instalações das estruturas. Caberá a Agetran autorizar os pontos de instalação.

Também sancionada nesta quinta-feira, Lei 6.196 que autoriza o Poder Executivo a colocar Código de Barras Bidimensional QR em cada placa de obra pública municipal. QR code é uma espécie de código de barras para leitura por smartphone e outros tipos de dispositivos móveis que direciona para uma página na Web com mais informações sobre o assunto.

Em se tratando das placas de obras públicas da Capital, o interessado teria acesso a um site com informações como aditivos contratuais lançados, o valor previsto para a obra, a data da ordem de serviço, o valor gasto, as empresas responsáveis e a data prevista para a conclusão. “Isso facilita o acesso dos munícipes às informações, tornando a gestão das obras da Capital mais democrática”, apontou o vereador João César Mattogrosso.

 

André Maganha

Assessoria de Imprensa do Vereador