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21.05.2020 · Vereador André Salineiro
Salineiro requer transparência em ocupação de cargos do Proinc; Câmara rejeita com 13 votos contra e 12 a favor
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O vereador André Salineiro apresentou um requerimento pedindo informações sobre a identificação das pessoas que ocupam cargos por meio do Programa de Inclusão Profissional (Proinc), nos diversos órgãos da Prefeitura de Campo Grande. O requerimento não será encaminhado à Fundação Social do Trabalho (Funsat), porque a maioria dos vereadores foi contrária, em votação extremamente acirrada, que precisou de voto do presidente em exercício para desempate.

Foram 13 votos contrários ao pedido de transparência e 12 a favor. O requerimento pedia a relação completa de todos os atuais beneficiários, lotação e data de entrada no Programa. 

Salineiro destacou que o Proinc é muito bom para apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade, mas há denúncias de irregularidades, como “cabide de emprego”. “Queremos apenas transparência. O artigo 22 da Lei 6.277/19 (que dispõe sobre a criação do programa), diz que: fica o Poder Executivo obrigado a publicar a lotação, a formação e a carga horária dos servidores públicos municipais vinculados ao Proinc. Então, realmente não entendo porque isso não é divulgado”, argumentou o vereador, que já havia enviado ofício pedindo as mesmas informações anteriormente. 

O requerimento foi assinado também pelos vereadores Papy, Dharleng e Pastor Jeremias.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador 

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