Salineiro insiste em lei para que obra paralisada tenha justificativa no local

17.09.2019 · 12:00 · Vereador André Salineiro

Rejeitado pela Prefeitura de Campo Grande em 2017, o projeto de lei que prevê justificativa em obras paralisadas por mais de 90 dias foi novamente apresentado pelo vereador André Salineiro na Câmara Municipal. O parlamentar insiste que o município coloque a justificativa da paralisação das obras para que qualquer pessoa que passa pelo local tenha acesso à informação. O projeto será votado na sessão desta terça-feira (17).

“Na época, a Prefeitura vetou o projeto argumentando que seria caro demais fazer uma placa para cada obra paralisada. Desta vez, o projeto de lei permite que a justificativa seja feita por outros meios, desde que seja no local da obra. Acredito que temos que ter mais transparência e  não adianta se não for acessível às pessoas”, defende Salineiro.  

O projeto também obriga o órgão responsável a enviar relatório detalhado com o motivo da paralisação à Câmara Municipal e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). A placa deverá conter o telefone do órgão público municipal responsável pela obra e o prazo de paralisação. O texto já tem o aval da Procuradoria Municipal e das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Obras e Serviços Públicos e de Finanças e Orçamentos.

(Foto: Câmara Municipal/Izaias Medeiros)

 

Caroline Maldonado

Assessoria de Imprensa do Vereador