Ronilço Guerreiro quer que empresas conveniadas com o município comprovem contratação de jovens aprendizes e pessoas com deficiência

07.06.2022 · 12:00 · Vereador Ronilço Guerreiro

Apresentado pelo vereador Ronilço Guerreiro e com parecer favorável para tramitação, Projeto de Lei visa garantir que empresas conveniadas com o Executivo Municipal comprovem a contratação de jovens aprendizes e pessoas com deficiência. O projeto passa agora pelas comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário.

De acordo com o projeto, no ato de contratação com o Município de Campo Grande, no que diz respeito a bens, serviços e obras, bem como durante a vigência dos alusivos contratos, as empresas deverão comprovar o cumprimento das leis e decretos que garantem a cota de contratação das duas categorias.

Guerreiro justifica a importância do projeto. “A motivação que justifica a propositura deste Projeto de Lei é a indiscutível obrigação do Poder Público Municipal em ser o primeiro a dar exemplo, não sendo conivente com as empresas que estão em desacordo com a legislação federal, que tratam do cumprimento das cotas de deficientes e aprendizes. No mínimo, o Poder Público deve ser incentivador de que as empresas cumpram o seu dever social”, ressaltou.

O vereador destaca ainda a questão da inclusão social para as duas categorias. “No caso de cotas para pessoas com deficiência, é muito importante criar oportunidades para que essas pessoas vivam com dignidade, gerando riqueza e fazendo a diferença no mundo. Já o cumprimento de cotas para aprendizes, vai proporcionar a oportunidade do primeiro emprego e permitir o desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho. Enquanto, os empresários terão a chance de contribuir para a formação dos futuros profissionais do país, difundindo os valores e a cultura de suas empresas”.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador