Ronilço Guerreiro protocola na Câmara Municipal projeto de lei que cria na Capital o Programa “SOS Racismo”

24.03.2022 · 12:00 · Vereador Ronilço Guerreiro

Projeto de lei apresentado pelo vereador Ronilço Guerreiro institui o Programa “SOS Racismo” no âmbito do Município de Campo Grande. Já protocolado, o projeto agora passa pelas comissões pertinentes antes de chegar ao plenário da Câmara Municipal  para votação dos vereadores.

“Esse é um tema sempre muito polêmico, importante e todos temos que reforçar que somos iguais, independente de cor, religião, opção sexual. Espero que logo possamos votar e ter mais uma lei olhando para o direito das pessoas”, comentou o vereador que recebeu a ideia do projeto do Coletivo de Mulheres Negras de Mato Grosso do Sul.

Caso aprovada, fica definido como racismo para efeitos desta lei toda doutrina, ato ou ação fundamentada na superioridade de determinado grupo ou classe sobre outra, aplicada a pessoa humana em razão de sua origem, raça, cor da pele, língua, religião, sexo, idade, deficiência física ou qualquer outra distinção que ofenda aos Direitos Humanos e de forma especial aos preceitos contidos no Título II, da Constituição da República Federativa do Brasil, constituindo ainda, dentre outras, discriminação.

Dentre os pontos destacados no projeto estão: Impedir ou dificultar o acesso de alguém devidamente habilitado a qualquer cargo, edifício, concessionária de serviço público ou repartição da administração direta, indireta ou autárquica; negar ou dificultar emprego fundamentado em discriminação; recusar ou impedir o acesso de alguém devidamente habilitado a qualquer estabelecimento comercial; entre outros.

“O objetivo do Programa SOS Racismo é combater o racismo e toda e qualquer forma de discriminação e violência, além de desenvolver ações no sentido de conscientizar a população de todas as etnias de seus direitos de cidadão. Precisamos contribuir para o avanço da legislação antidiscriminatória e denunciar a violência e a discriminação que sofrerem quaisquer das etnias no Brasil”, reforçou o vereador.

Dentro do Programa, o Poder Executivo poderá implantar o serviço SOS Racismo, definindo suas características e particularidades em harmonia com essa lei.

Gabinete 

O gabinete do vereador Ronilço Guerreiro na Câmara Municipal de Campo Grande tem atendimento presencial das 7h às 18h de segunda a sexta-feira. Além disso, quem tiver alguma reclamação ou demanda de melhorias para a cidade, basta acessar o site www.souguerreiro.com e entrar no link do Gabinete Virtual ou chamar pelo Gabinete de Rua que funciona pelo WhatsApp 99909-0019.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador