Ronilço Guerreiro destaca importância do projeto que reconhece prática de atividades físicas como essencial

07.05.2021 · 12:00 · Vereador Ronilço Guerreiro

Foi aprovado na última sessão da Câmara Municipal o projeto de lei 10.039/21 que institui o reconhecimento da atividade da prática de atividades físicas e do exercício físico como essenciais na cidade. O vereador Ronilço Guerreiro destacou a importância desta lei não apenas para saúde física das pessoas, mas também mental.

“Fazer exercícios é muito importante, não apenas para o corpo, mas para manter uma saúde mental equilibrada. Estudos confirmam que se exercitar é bom para a mente e evita uma série de doenças, por isso acredito que esta lei será importante não apenas para os profissionais da educação física, mas para todas as pessoas”, comentou o vereador.

Durante a sessão de ontem, os vereadores chegaram ao consenso para que todos os parlamentares assinassem juntos o projeto que foi votado em regime de urgência e logo após seguiu para sanção do prefeito Marcos Trad. “Essa discussão já tinha passado pela Câmara Federal, aprovado na Assembleia Legislativa e nossa Casa de Leis não poderia deixar de apreciar um projeto tão importante”.

Projeto de Lei

O texto prevê que eventuais limitações ou proibições impostas pelo Poder Público ao direito de praticar atividade física em estabelecimentos prestadores de serviços, nas ocasiões de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, deverão fundar-se em normas sanitárias ou de segurança pública aplicáveis ao caso concreto. Elas serão precedidas de decisão administrativa, devidamente fundamentada, a qual deverá indicar a extensão, motivos e critérios científicos e técnicos que embasam as medidas impostas.

A lei ainda veda a determinação de fechamento total de academias e outros espaços similares, devendo o Poder Público, havendo necessidade de proceder com medidas limitativas ou de proibições, fundamentar as decisões.

Poderá, ainda, ser realizada a limitação do número de pessoas presentes nos locais, de acordo com a gravidade da situação, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial.

Os vereadores citaram estudos brasileiros que mostraram que a atividade física também evita o agravamento da Covid-19. Segundo os pesquisadores, durante os exercícios, os músculos liberam um hormônio chamado irisina, que tem poder de reduzir a produção de uma proteína que é responsável pelo transporte do vírus para dentro das células. Tanto é que o índice de hospitalização chega a ser 34% menor em pessoas fisicamente ativas.

“A prática de atividade física é fundamental para enfrentamento a moléstias, principalmente o novo coronavírus. Além dos benefícios amplamente conhecidos, também deve-se destacar que as principais causas dos grupos de riscos são combatidas por aquela. Sendo assim, não resta a menor dúvida de que os estabelecimentos que prestem tais serviços são essenciais para o enfrentamento”, diz trecho da justificativa.

*Com informações complementares assessoria da Câmara Municipal

Jakson Pereira

Assessoria de Imprensa do Vereador