Relatório da Cosip é o marco zero para cobrar transparência nas contas de energia. É o que aponta Dr. Lívio em audiência pública

28.01.2019 · 12:00 · Vereador Dr. Lívio

Diante de tantas reclamações de contas abusivas de energia elétrica, relatadas por diversos consumidores neste mês de janeiro, o vereador Dr. Lívio (PSDB) ressaltou a importância dos dados que ele e sua equipe entregaram em dezembro de 2018 na Câmara Municipal e que, mais do que nunca, vão ao encontro do debate realizado na última sexta-feira (25) na Casa de Leis.

“Criamos uma Comissão Temporária para avaliação da Cosip (Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública) e, após um trabalho árduo de levantamento de dados e verificações in loco, durante 9 meses, concluímos que há irregularidades que precisam ser fiscalizadas e sanadas”, disse o vereador. Constatou-se, por exemplo, que havia estabelecimento comercial sendo classificado como residencial. Nesse caso, o comercial está inserido em uma faixa de consumo maior, teria que pagar mais. No mesmo aspecto, identificou-se que os terminais de ônibus estão inseridos na faixa de consumo como iluminação pública. “Iluminação pública é paga com dinheiro da Cosip, mas os terminais não estão em área pública”, explicou. 

Outra irregularidade apontada no relatório é com relação ao fluxo de energia que passa pela rede de distribuição. Segundo Dr. Lívio, esse fluxo tem que seguir faixas mínimas e máximas de tensão, conforme legislação (5% a menos ou 5% a mais). E tem que ser contínuo, ou seja, deve chegar ao final da rede com a mesma tensão do começo, levando-se em conta a oscilação plausível dentro do permitido por lei. “Isso não está acontecendo em alguns pontos da cidade. Se a empresa de energia não garante esse fluxo adequado de energia, os aparelhos elétricos vão precisar ‘trabalhar’ mais para serem suficientes. Vai se gastar mais energia e a conta virá mais alta”, disse o vereador ao apontar que não basta somente a verificação nos relógios que medem a energia por parte dos órgãos fiscalizadores. “O relógio de energia praticamente não significa nada”, alertou.

Encaminhamento

Como sugestão prática diante dessa situação, Dr. Lívio propôs a criação de uma Comissão formada por representantes do Procon-MS, Defensoria Pública e Ministério Público no sentido de adquirir um aparelho para fazer a medição exata na rede de distribuição. “Esse aparelho custa em torno de 30 mil reais; é necessário aferir por 72 horas para saber se essa oscilação está realmente dentro da legalidade”.

Lâmpadas Led

Em pronunciamento, ainda durante a audiência pública, Dr. Lívio chamou atenção para a questão das lâmpadas de led, que vem sendo instaladas em Campo Grande. “A gente fez, no ano passado, um questionamento, uma vistoria das lâmpadas de led do município de Campo Grande e constatamos o seguinte: essas lâmpadas foram instaladas e a gente estima que esse consumo deveria ser aproximadamente 60% menor e isso ainda não está sendo repassado para a população. Temos uma nova licitação em vista, novas compras de lâmpadas de led, muito maior que a anterior. Está na hora de nos atentarmos em relação a isso. Agora, a partir dessa audiência, do relatório produzido pelo nosso gabinete, juntamente com a Comissão da Cosip, temos dados objetivos para cobrar as responsabilidades àquelas pessoas e aos entes que devem ser cobrados”, finalizou.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador