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Relator pela Comissão de Justiça, Maksoud entrega parecer sobre projeto de suplementação do Executivo

05.12.2019 · 12:00 · Vereador William Maksoud

Relator pela CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final), o vereador William Maksoud entregou parecer sobre o projeto de lei do Executivo que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$240.315.000,00. O parlamentar considerou o projeto legal e constitucional e os vereadores aprovaram por unanimidade. 

“A prefeitura visa sempre melhorias para cidade então, tendo em vista que a suplementação é em prol da população, considero o projeto importante e positivo”, defendeu Maksoud.

Segundo justificativa do Executivo, a suplementação é pedida para garantir despesas de serviços e atendimentos à população. “O projeto de lei ora encaminhado evidencia a necessidade de aumento da margem para realização de movimentações orçamentárias, face às incertezas na arrecadação de outras fontes de recursos assim como o aumento  das necessidades dos serviços públicos, imperando adequações na LOA para o atendimento da população”.

Dentre as destinações do recurso, a prefeitura citou em nota:

Agetran: atender despesas com aquisição de veículos e serviços de monitoramento e fiscalização de trânsito;

Semed: atender despesas com aquisição de materiais pedagógicos, aquisição de conjuntos escolares para as unidades da rede municipal/REME, material de consumo e uniformes escolares da Reme para 2020;

FMS: manutenção de equipamentos médicos, manutenção da frota do SAMU, material médico-hospitalar, insumos para rede, serviços e materiais de laboratório e material médico-hospitalar para combate à dengue, medicamentos da Remus;

SAS: atender despesas com reformas e readequações dos CRAS Jardim Botafogo, Jardim Canguru, Guanandi, Zé Pereira e Valéria Lopes, reforma e readequação dos CREAS;

SISEP: atender despesas com reformas de praças, serviços de coleta de resíduos sólidos, modernização e revitalização semafórica;

SESDE: atender despesas com aquisições de viaturas.

 

Nilce Lemos

Assessoria de Imprensa do Vereador