Relator apresenta parecer que aponta as emendas aptas para inclusão ao Plano Plurianual da Capital
24.11.2015 · 12:00 · Projeto
Durante a sessão desta terça-feira, 24, o relator da revisão do Plano Plurianual, vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) apresenta seu parecer jurídico sobre as emendas dos vereadores, tanto aditivas quanto modificativas. A votação do relatório deve ocorrer ainda esta semana, uma vez que depende da aprovação do PPA para votação do orçamento para o exercício do ano seguinte.
O relator explica que dentro do prazo foram apresentadas 49 emendas tanto aditivas quanto modificativas e destas houve aglutinação reduzindo para 36, isto porque algumas apresentavam o mesmo teor. Das 36 emendas, o relator explica que 10 estão aptas para inclusão ao PPA.
Eduardo Romero explica que o plano é válido para quatro anos, mas todos os anos são feitas revisões para o exercício seguinte e os parlamentares podem apresentar emendas tanto aditivas quanto modificativas.
É no PPA que se define para quatro anos a grandes prioridades, com metas, para cada área de atuação. Se o parlamentar quer incluir uma emenda ao orçamento para o ano seguinte e não está previsto o serviço ou obra no PPA, por exemplo, é preciso emenda aditiva. ‘O PPA é uma grande lei de planejamento. É ele que faz o vínculo entre o plano estratégico do município e os orçamentos de cada ano. Não apenas as obras, os governos incluem no plano os gastos necessários para garantir a oferta permanente de determinados serviços públicos’, explica o relator.
Foram apresentadas 25 emendas para a área de infraestrutura, outras 12 para educação, quatro para saúde, outras quatro assistência social, uma para cultura, uma para o setor comunitário e mais duas para o esporte.
Entre as emendas estão implantação de educação ambiental e aplicabilidade da ‘pegada ecológica’, implantação do programa e execução de castrações canina e felina ela CCZ, nunca menos de 1% da recente proveniente da arrecadação municipal para a cultura, pavimentação asfáltica com drenagem em 100% dos distritos de Anhanduí e Rochedinho, reformas, ampliações e construções de unidades de saúde, entre outras.
Depois de votado o PPA, o vereador Eduardo Romero protocola o relatório do orçamento para o exercício de 2016. O relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) será entregue na próxima segunda-feira, 30. Foram apresentadas 1200 emendas. A Câmara tem até o dia 17 de dezembro para votar.
Assessoria de Imprensa do Vereador
