Regulamentação do serviço de Day Care e hospedagem para pets é proposta pelo vereador Otávio Trad

19.05.2021 · 12:00 · Vereador Otávio Trad

Os serviços de Day Care, as famosas creches para cachorros, e de hospedagem para pets têm se popularizado em Campo Grande e diante do crescimento do setor o vereador Otávio Trad (PSD) propôs o Projeto de Lei nº 10.030/21, que prevê a regulamentação da atividade.

“Cada vez mais nos preocupamos com o bem-estar e segurança dos animais domésticos e o objetivo deste projeto é justamente garantir essa proteção. Hoje, em nossa Capital, os estabelecimentos existentes ainda executam os serviços na informalidade, sem qualquer tipo de registro junto à Prefeitura Municipal e, portanto, sem qualquer possibilidade de fiscalização” apontou.

A proposta, apresentada pelo parlamentar em maio, prevê a definição de cada atividade e as normas a serem seguidas por cada estabelecimento. “A criação de previsão legal que reconheça e regulamente esse tipo de atividade irá beneficiar os animais, seus tutores e, também, os estabelecimentos especializados na prestação destes serviços”, justificou o vereador.

Day Care – Segundo o texto, Day Care são considerados os serviços de guarda, manejo, cuidados, divertimento, socialização e descanso diurno para animais domésticos, com finalidade comercial.

Já as regras previstas dispões sobre as características do local, condição de segurança e higiene, além de disponibilização de espaço coberto e ventilado para abrigo, circuito interno de vídeo monitoramento e acompanhamento de pelo menos 1 responsável pelo manejo e cuidados dos animais.

Hospedagem – O projeto de lei também define hospedagem para pets como os estabelecimentos que prestam o serviço de alojamento de animais por período igual ou superior a um pernoite.

Além das normas previstas para o Day Care, os hotéis devem possuir em cada acomodação para pernoite água à vontade, cobertura e proteção contra intempéries e espaço, alimentação e o fornecimento de água fresca e a higienização das acomodações diárias.

A proposta apresentada pelo vereador Otávio Trad ainda determina que os estabelecimentos enquadrados como Day Care e Hospedagem para pets não poderão ter a finalidade de reprodução, criação ou venda de animais.

Autoria cidadã – Esta proposição é fruto da ideia de Léa Oliveira Lourenço, bacharel em direito, a qual trabalha com cães desde 2012 e atualmente é empresária do ramo “day care”, nesta Capital.

#PraCegoVer. Fotografia. Vereador Otávio Trad, visto de lado, da cabeça até a cintura, de camisa cinza e máscara azul, fazendo carinho no cachorro Stuart, um bulldog francês, preto. Fim da descrição.

Fernanda Palheta 

Assessoria de Imprensa do Vereador