Propostas do vereador João César Mattogrosso, matérias de sustentabilidade e acessibilidade são sancionadas

12.11.2019 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

Quatros projetos do parlamentar tornaram-se leis nesta terça-feira (12)

Atuante no legislativo municipal, o vereador João César Mattogrosso (PSDB) tem lutado por pautas positivas que atendam demandas necessárias para o desenvolvimento da Capital, integrando matérias que regulam questões de sustentabilidade e acessibilidade. Nesta terça-feira (12) foram publicadas quatro leis de autoria e coautoria do parlamentar.

Representando um avanço necessário nas repartições públicas, a Lei n. 6.324 estabelece a campanha para estimular a não utilização de copos e xícaras plásticas descartáveis nas repartições públicas municipais. O objetivo da campanha é conscientizar sobre os malefícios da utilização dos descartáveis, minimizar a utilização destes recipientes e, posteriormente, promover a inutilização definitiva. Todos os órgãos públicos municipais poderão participar da campanha divulgando a proposta e incentivando a substituição por itens confeccionados por materiais que não causem danos à saúde e ao meio ambiente.

Já a Lei n. 6.326 traz nova redação a Lei n. 6.101, de 28 de setembro de 2018, substituindo o termo “Semana Cidade Limpa” por “Semana Lixo Zero”. A campanha passa a ser realizada na segunda quinzena do mês de outubro de cada ano sob a coordenação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana, Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e com a participação de todos os órgãos municipais.

Outra legislação de destaque, que promove avanços para acessibilidade e inclusão social, a Lei n. 6.330 defende o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer em ambiente público ou privado de uso coletivo acompanhada de cão-guia ou de cão de assistência.

Para o vereador João César Mattogrosso, as proposições contemplam demandas fundamentais para Campo Grande. “Enorme satisfação em ver o nosso trabalho, juntamente com outros vereadores, trazendo progresso para questões sustentáveis da nossa Capital. Além disso, a garantia de acessibilidade ao ampliar o ingresso de cão-guia em ambientes de uso coletivo, o que assegura inclusão social e uma sociedade melhor para todos, é essencial”, pontua.

Ainda de autoria do parlamentar, foi sancionada a Lei n. 6.329, que altera para “Rua Hildebrando Luiz de Paula” a denominação da Rua Número 3, no Parque Novo Século.

 

Jean Ocampos

Assessoria de Imprensa do Vereador