Proposta visa valorização de pessoas com deficiência nas peças publicitárias das repartições municipais

17.02.2020 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

Após aprovação no legislativo, matéria aguarda sanção do Executivo

Aprovado na Casa de Leis na última quinta-feira (13), o Projeto de Lei n. 9.573/19, que dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com defiência nas peças publicitárias de Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta de Campo Grande, visa promover igualdade e valorizar a pessoa humana. A proposta é dos vereadores João César Mattogrosso (PSDB), Otávio Trad (PTB), William Maksoud (PMN), Wilson Sami (MDB), Gilmar da Cruz (Republicanos) e Odilon de Oliveira (PDT).

De acordo com o texto aprovado, todo material publicitário das repartições públicas municipais em que for necessária a exposição de pessoas, será exigida a contratação de, pelo menos, cinco por centro de pessoas com deficiência. A legislação também pontua que a deficiência deverá ser aparente e que se a aplicação percentual for fracionada, deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

Para o vereador João César Mattogrosso, coautor da proposta, trata-se de uma lei essencial para garantir a representatividade e promover a conscientização para sociedade. “Romper as barreiras do preconceito consiste em dar visibilidade e estimular o sentimento de igualdade, por isso acredito que através das diferentes estratégias de comunicação é possível transmitir essa mensagem à população”, ressalta o parlamentar.

Conforme justificativa do projeto, o Censo 2010 estipula que existem 45,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o que representa 24% da população brasileira. Em todo o mundo, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), existe 1 bilhão de pessoas com deficiência, ou seja, 1 em cada 7 pessoas.

Já em Campo Grande, de acordo com dados do último Censo apresentado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 46.000 pessoas acima de dez anos com deficiência, sendo que deste total, 7.578 pessoas surdas, 17 mil pessoas com deficiência motora e 21.487 pessoas com deficiência visual.

Após aprovação na Câmara Municipal de Campo Grande, a matéria aguarda sanção do Executivo.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal