Projeto que altera Programa de Inclusão Profissional deve ser votado na quinta-feira

02.08.2019 · 12:00 · Projeto

O Projeto de Lei 9412/19, de autoria do Executivo, que promove alterações no Programa de Inclusão Profissional (Proinc) deve ser colocado em discussão e votação pelos vereadores na próxima quinta-feira (8), conforme o vereador Prof. João Rocha, presidente da Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta prevê a refundação do programa em decorrência das várias mudanças já feitas ao longo de sete anos de existência. 

Com as mudanças, passam a ser garantidos alguns direitos básicos dos trabalhadores, dentre eles descanso remunerado de quinze dias a cada seis meses de efetivas atividades no Programa; ampliação do prazo de vinculação no Proinc, que tinha limite máximo de dois anos e agora pode chegar a quatro anos; gratificação natalina proporcional aos meses em atividades no Programa, tendo como referência o valor do salário mínimo, entre outros. 

O Projeto está atualmente na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e, ainda nesta sexta-feira (2), o parecer deve ser entregue ao presidente da Câmara para ser pautado para votação em Plenário. “Assim que chegar, vamos agilizar a tramitação para, possivelmente na quinta-feira, pautarmos o Projeto para votação”, afirmou o vereador Prof. João Rocha. 

Os vereadores podem propor alterações no Projeto por meio de emendas. “É passível de alteração, de acordo com o que os vereadores avaliarem nesse período, respeitando questões técnicas”, afirmou o vereador. Caso aprovado, o Projeto será encaminhado ao prefeito Marquinhos Trad, que tem 15 dias para sancioná-lo.  

Ainda em março deste ano, a Câmara debateu as alterações no Proinc, com a presença do diretor-presidente da Fundação Social do Trabalho (Funsat), Cleiton Freitas Franco. O programa social atende 2,4 mil pessoas, oferecendo oportunidade de trabalho e qualificação profissional. A proposta, porém, foi retirada pelo executivo para algumas mudanças e outro Projeto começou a tramitar na Casa de Leis. 

 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal