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Projeto Institui a humanização do parto de menores em Campo Grande

18.08.2014 · 12:00 · Vereador Ayrton Araújo do PT

Projeto de Lei do vereador Ayrton Araújo do PT institui o plano municipal para a humanização do parto das gestantes menores de dezoito anos na cidade de Campo Grande. A assistência deve acontecer durante todo o período de gravidez de maneira integral e com no mínimo oito consultas, compostas de acompanhamento médico, psicológico, nutricional e quando necessário o neonatal.
 
O atendimento que compreende o parto humanizado assegura a menor gestante o direito de optar pelos procedimentos eletivos que possa resguardar a segurança do parto e lhe proporcione maior conforto e bem-estar,Incluindo procedimentos médicos especiais.
 
O projeto elenca alguns princípios para a instituição do parto humanizado, como a harmonia entre a segurança e o bem-estar da gestante ou parturiente, a preferência pela utilização dos métodos menos invasivos e mais naturais, a oportunidade de escolha do método natural, desde que não implique em riscos para sua segurança ou do nascituro e o fornecimento de informações aos pais e ou responsáveis sobre os métodos e procedimento seletivos adotados.
 
Diagnosticada a gravidez, a gestante menor de idade terá direito a um plano Individual de parto, indicando as rotinas e procedimentos eletivos de assistência ao parto pelos quais a gestante fizer opção, o estabelecimento onde será prestada a assistência pré-natal, o estabelecimento hospitalar onde o parto será preferencialmente efetuado e a equipe responsável para os procedimentos.
 
No Plano Individual de Parto a gestante pode optar pela presença durante todo o processo ou em parte dele de um acompanhante de sua livre escolha e a utilização de métodos não farmacológicos, como técnicas de respiração e relaxamento, para alívio de dores, entre outros.
 
Durante a elaboração do plano individual de parto, a gestante deverá ser assistida por um médico obstetra que deverá instruí-la de forma clara, precisa e objetiva sobre as implicações de cada uma de suas escolhas.
 
Ayrton Araújo justifica a abrangência social e a relevância desse projeto para a humanização do parto, justificando que a gravidez precoce é motivo de preocupação devido às consequências devastadoras que podem causar tanto para a criança quanto para os pais adolescentes, respectivas famílias, comunidade e a sociedade em geral causando danos irreparáveis para as futuras gerações.
 
Pelas razões exposta, o vereador entende que é bem melhor e mais barato trabalhar com os métodos preventivos do que com o problema propriamente dito. 
 
Assessoria de Imprensa do Vereador