Projeto é sancionado e Maksoud ressalta a prevenção de acidentes

02.10.2019 · 12:00 · Vereador William Maksoud

Na última segunda-feira (30), foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Campo Grande, a Lei n. 6.291, de autoria do vereador William Maksoud, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização anual de perícia técnica e acompanhamento das condições referentes à construção civil e à engenharia de materiais utilizados em pontes, viadutos e passarelas integrantes do sistema viário da Capital.

Segundo o texto sancionado por Marquinhos Trad, a realização da perícia pode ser feita através de acordos e convênios firmados pelo Poder Público com entidades governamentais ou não governamentais. 

O documento destaca ainda que caberá aos órgãos competentes do Poder Público Municipal a responsabilidade pelo cumprimento do disposto nesta Lei. 

Ainda segundo o texto aprovado, os relatórios completos das vistorias técnicas serão publicados no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, de forma acessível, clara e precisa, contendo dados sobre a construção, a manutenção e eventuais reparos dos locais vistoriados, contendo a identificação do responsável técnico pela vistoria. 

Em relação às despesas decorrentes com a execução da Lei, o documento informa que correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ou suplementadas se necessário. 

“Geralmente as leis só acontecem depois que alguma tragédia acontece. Em Campo Grande não será assim. Esse projeto visa justamente prevenir acidentes tanto para quem está no trânsito como para os pedestres. Estamos pensando na segurança de todos e agora com a lei, haverão laudos das nossas pontes e viadutos que vão garantir a manutenção e bom funcionamento dessas obras”, explicou Maksoud.

Assessoria de Imprensa do Vereador