04.11.2020 · 12:00 · Vereador Delegado Wellington
Ouvindo as demandas dos trabalhadores das feiras de Campo Grande, o vereador Delegado Wellington (PSDB), protocolou uma emenda de redação ao Projeto de Lei Complementar nº 713/20 que altera a Lei Complementar nº 223 de 14 de janeiro de 2014, acrescentando a obrigatoriedade da emissão de uma carteira de identificação do feirante aos trabalhadores que possuem alvará.
“A emissão das carteiras de identificação visa reconhecer o trabalho dos feirantes em Campo Grande. Todo profissional possui um registro e certificação do trabalho e com os feirantes não pode ser diferente. Além disso a carteira de identificação dará mais segurança para os feirantes que transitam com mercadorias pela cidade”, alega Delegado Wellington.
De acordo com o projeto, as carteiras serão emitidas sem taxas e terão validade de acordo com alvará de cada comerciante. Além disso, constarão informações como a especificação do produto comercializado através de um QR CODE.
A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal.
Assessoria de Imprensa do Vereador