Projeto do vereador Ayrton Araújo do PT incentiva o uso do tijolo ecológico

O projeto do vereador que incentiva o uso do tijolo ecológico está alicerçado na Constituição Federal em seu artigo 225 que assegura o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. No geral, trata-se de competência concorrente, pois a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, devem legislar sobre proteção do meio ambiente de forma suplementar a legislação federal e estadual.

Objetivamente o projeto apresenta formulas para o incentivo a inserção de matérias primas diversas das tradicionais ao tijolo ecológico que tem um custo final mais barato para o consumidor e ecologicamente equilibrado em decorrência da utilização de solo, cimento, cal, resíduos de pedreira ou pó-de-pedra, entulhos oriundos de demolições e construções e resíduos industriais, siderúrgicos e petroquímicos e que exija exclusivamente água para endurecer e prescinda de cozimento em fornos, sendo o produto final auto-encaixável e capaz de permitir a dispensa de acabamento.

Segundo Ayrton Araújo, o projeto pretende dar ampla divulgação nos benefícios que a população em geral e, sobretudo a população de baixa renda terá, já que ele visa coletar, organizar e difundir informações sobre o tijolo ecológico, conscientizando a população sobre as vantagens de seu emprego, seja em termos econômicos, seja em termos construtivos. Contribuir para a ampliação da oferta de moradias populares por meio da redução de custos de produção, contribuir para a conservação da natureza e do meio ambiente por meio da divulgação de um processo construtivo que, ao dispensar a queima do tijolo pelo método tradicional, minimiza a poluição da atmosfera e o “efeito estufa” e diminui a pressão sobre a vegetação arbórea existente no município de Campo Grande, diminuindo o descarte em aterros de resíduos de construção civil pelo reaproveitamento de entulhos provenientes de demolições e construções e, consequentemente incentivar a adoção do tijolo ecológico mediante a prestação de suporte técnico e de incentivo fiscal adequado.

Os princípios norteadores que orientam o projeto de incentivo ao tijolo ecológico estão calcados na sustentabilidade ambiental, social e econômica do programa, conscientização da população sobre as vantagens do uso do tijolo ecológico, integração do Poder Público, das agências de financiamento e dos produtores, construtores e consumidores como agentes de viabilização do programa, universalidade, regularidade e continuidade no acesso da população ao tijolo ecológico como alternativa ao tijolo comum.

Ressalta-se, que a transparência se dará com a participação direta ou através de representantes, na forma do regulamento desta lei, de todos os interessados no programa com estímulo à coleta e a reciclagem de entulhos de materiais de construções e a fabricação de tijolos ecológicos por meio de pequenas empresas e cooperativas.

O vereador fez questão de assegurar no projeto, a concessão e permissão ao Poder Público Municipal utilizar, sempre que possível, o tijolo ecológico, assim definido nos termos desta Lei, nas edificações por ele construídas, para uso próprio ou na execução de sua política habitacional.