Projeto do Orçamento para 2020 recebe 715 emendas dos vereadores

24.10.2019 · 12:00 · Projeto

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande apresentaram 715 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), que consta no Projeto de Lei 9533/19, de autoria do Executivo. O vereador Eduardo Romero, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis e relator da peça orçamentária, iniciará a análise técnica das sugestões para definir quais estão aptas a serem colocadas em discussão e votação.  

O vereador deve comunicar em Plenário o recebimento de todas as emendas na sessão da próxima terça-feira (29). A partir da data de comunicação, o relator terá até o dia 18 de novembro para encaminhar à Mesa Diretora o parecer sobre o projeto e as emendas. “Agora é papel do relator analisar tecnicamente quais emendas estão aptas para votação. Vale lembrar que não é questão política, mas de conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurialnual (PPA)”, explica. A LDO foi aprovada em junho na Câmara, recebendo 152 emendas dos vereadores. 

No dia 9 deste mês, o Orçamento foi debatido em Audiência Pública na Câmara Municipal, com participação de lideranças de diferentes bairros, conselhos de segurança e representantes de determinados segmentos, a exemplo dos assistentes sociais. O debate contou ainda com a presença do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, para esclarecer os dados de receitas, despesas e detalhar investimentos previstos. A Comissão promoveu ainda reunião com lideranças indígenas, que apresentaram suas reivindicações. 

O relator acredita que esses debates contribuíram para aumento da quantidade de emendas apresentadas pelos vereadores. No ano passado, foram 414 e neste ano 715. 

LOA 2020

O orçamento de Campo Grande para 2020 prevê R$ 4,3 bilhões, crescimento de 7,3% em relação ao valor que foi proposto para este ano. A LOA 2020 foi entregue pela prefeitura à Câmara Municipal no dia 30 de setembro e precisa ser votada até a última sessão da Câmara deste ano, que é 19 de dezembro, tendo que passar por dois turnos de votação. 

O destaque para o orçamento fica para a área da saúde, com previsão de 32% de investimentos no setor, enquanto o mínimo exigido por lei é de 15%. Na sequência, constam os investimentos em Educação, que representam 20,20%, seguidos por infraestrutura com 17%.

O vereador Eduardo Romero explica ainda que o orçamento não é impositivo e, portanto, serve de balizamento para o Executivo do que tem de projeção de arrecadação e demandas de serviços públicos desejados pelos moradores do município. As emendas que não forem aprovadas, sem incorporação ao projeto aprovado, serão encaminhadas como indicativas de serviços.

 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal