Projeto do Executivo é debatido com motoristas de ônibus na Câmara

07.11.2019 · 12:00 · Reunião

Trabalhadores do transporte coletivo urbano de Campo Grande e representantes dos usuários foram recebidos pelo vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis, na manhã desta quinta-feira (7), para debater sobre o Projeto de Lei 9561/19, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei 4584, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Coletivo. Eles receberam a garantia de que haverá ampla análise da proposta antes de ser colocada para discussão e votação. 

O vereador Prof. João Rocha garantiu o diálogo na discussão da proposta. “Vamos buscar o equilíbrio, sempre com o diálogo e no sentido de promover uma construção conjunta. O projeto está sendo devidamente analisado pelos vereadores, pelas comissões pertinentes, sendo bastante cuidadosos, pois trata-se de um projeto delicado, que exige análise técnica e do impacto social para buscarmos o melhor caminho”, disse. 

O presidente da Casa de Leis já entrou em contato com o prefeito Maquinhos Trad para que haja essa discussão acerca da proposta, com objetivo buscar alternativas que impeçam os motoristas de serem prejudicados e as alterações legais cumpram seu papel de garantir fiscalização para oferecer serviço de qualidade aos passageiros que utilizam o transporte coletivo. “O caminho do diálogo fortalece a democracia. Vamos ver em quais pontos será possível ceder e agir de forma preventiva. Nem sempre vamos conseguir contemplar todos, mas nossa busca será pelo equilíbrio”, destacou o presidente da Câmara. 

Os representantes dos motoristas, tanto o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo quanto da União dos Usuários de Transporte Coletivo, ficaram de repassar por ofício à Casa de Leis as reivindicações com os pontos que consideram necessários para revisão. Os vereadores vão analisar e discutir com o Executivo. “Viemos a Câmara justamente porque queremos ser ouvidos neste projeto de lei, para que os motoristas não sejam penalizados injustamente. Não vamos aceitar que o motorista pague por coisas que não dependem dele. Se há alguma mudança, precisamos ser ouvidos e aqui na Câmara tivemos essa certeza de que poderemos participar”, disse Demétrio Ferreira de Freitas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo. 

“Podemos sair de cabeça erguida com a certeza de que poderemos participar. O motorista tem que cumprir horários complicados e a cobrança sem essa defesa é absurda”, afirmou Antônio Aparecido Duarte, presidente da União dos Usuários. 

Os motoristas temem ser penalizados com multas, caso a nova lei seja aprovada. Na legislação que está em vigor já há previsão de penalidades, sendo que o valor mínimo é mantido na proposta em R$ 155 à concessão e um ponto no prontuário. No entanto, há algumas alterações relacionadas às descrições das infrações e demais valores. 

O receio ocorre, principalmente, em relação à defesa dos motoristas, que não iriam mais compor as Juntas Administrativas de Recursos das Infrações, por meio de representantes. Pela lei, há previsão de as Juntas contarem com representante da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), representante da Procuradoria Geral do Município e um representante do Município, escolhido entre os servidores efetivos. A intenção é que um membro da entidade de classe funcional permaneça na Junta.  

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal