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13.11.2018 · Projeto
Projeto de vereadores que garante Passe Livre a renais crônicos é sancionado pelo prefeito
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Pacientes renais crônicos terão garantido passe livre no transporte coletivo urbano de Campo Grande. A proposta dos vereadores Junior Longo, Betinho e Otávio Trad foi sancionada pelo prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, durante a sessão ordinária desta terça-feira (13). O projeto tinha sido aprovado no dia 30 de outubro.  

O vereador Junior Longo agradeceu o apoio do prefeito e de todos os vereadores na aprovação desse projeto que ajuda a "salvar vidas". Os pacientes ficaram temerosos em perder o benefício depois de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, de setembro deste ano, que suspendeu a validade de lei estadual que garantia o benefício. Foi considerado que a legislação acerca do transporte coletivo seria de competência municipal. "Se o que faltava era uma lei municipal, a Câmara não poderia deixar de fazer sua parte imediatamente e garantir esse benefício", disse Junior Longo. 

Ainda, durante a sessão desta terça, o vereador Junior Longo destacou que não está sendo criada despesa nova, pois o passe livre aos renais crônicos era assegurado desde 1999 e já estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). "Quero agradecer essa Casa sempre atenta às necessidades da população e ao prefeito que em momento algum se opôs ao projeto, fazendo questão de vir até aqui sancioná-lo". 

O prefeito Marquinhos Trad destacou que depois da decisão do STF começou preocupação de que o passe livre seria retirado e imediatamente foi procurado pelos vereadores Betinho, Junior Longo e Otavio Trad. "Começou desespero a nível nacional e imediatamente a Câmara me acionou. É uma lei da Câmara Municipal que estamos sancionando. Os renais crônicos que tinham gratuidade não terão furtado seu direito, assegurado por uma lei municipal. Viemos ratificar e sancionar a gratuidade", afirmou o prefeito. 

Ele destacou ainda que "a Câmara Municipal e a prefeitura caminham juntos através do critério de independência fazendo sempre justiça social", afirmou. 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal 

 

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