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11.11.2019 · Vereador William Maksoud
Projeto de Maksoud, Refis Natalino começa nesta segunda-feira
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Começou nesta segunda-feira (11), o programa Refis Natalino, projeto criado pelo vereador William Maksoud, aprovado e sancionado na última quinta-feira (7).

Os contribuintes poderão quitar seus débitos entre os dias 11 de novembro e 5 de dezembro, sendo à vista com desconto de 90% nos juros e multa; parcelado ou reparcelado em até seis parcelas com desconto de 75% nos juros e multa; ou ainda, parcelado em 12 parcelas com desconto de 30% nos juros e multa.

Além disso, aqueles que optarem pelo pagamento parcelado, terão o valor mínimo da parcela estabelecido em R$50 para pessoa física e R$100 para pessoa jurídica.

Poderão ser renegociados débitos com o IPTU, ITBI, ISS, Contribuição de Melhoria, Parcelamentos Imobiliários e Mobiliários Auto de Infração, Taxas Mobiliárias, entre outros tributos.

Para aderir ao programa o interessado deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal - Guia DAM com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado, na Central de Atendimento.

Serviço: Central do IPTU - Rua Dr. Arthur Jorge, 500, anexo ao Paço Municipal, das 8h às 16h.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador

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