11.11.2019 · 12:00 · Vereador William Maksoud
Começou nesta segunda-feira (11), o programa Refis Natalino, projeto criado pelo vereador William Maksoud, aprovado e sancionado na última quinta-feira (7).
Os contribuintes poderão quitar seus débitos entre os dias 11 de novembro e 5 de dezembro, sendo à vista com desconto de 90% nos juros e multa; parcelado ou reparcelado em até seis parcelas com desconto de 75% nos juros e multa; ou ainda, parcelado em 12 parcelas com desconto de 30% nos juros e multa.
Além disso, aqueles que optarem pelo pagamento parcelado, terão o valor mínimo da parcela estabelecido em R$50 para pessoa física e R$100 para pessoa jurídica.
Poderão ser renegociados débitos com o IPTU, ITBI, ISS, Contribuição de Melhoria, Parcelamentos Imobiliários e Mobiliários Auto de Infração, Taxas Mobiliárias, entre outros tributos.
Para aderir ao programa o interessado deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado, na Central de Atendimento.
Serviço: Central do IPTU – Rua Dr. Arthur Jorge, 500, anexo ao Paço Municipal, das 8h às 16h.
Assessoria de Imprensa do Vereador