Projeto de lei sobe para 400 litros volume de lixo que define empresas grandes geradoras

04.02.2019 · 12:00 · Vereador André Salineiro

O vereador André Salineiro apresentou hoje (4) projeto de lei para ampliar o volume de lixo que classifica as empresas como grandes geradoras. A Prefeitura de Campo Grande já notificou 400 empresários que deverão se responsabilizar pela coleta e destinação do próprio lixo, em cumprimento ao decreto que vale para aqueles que produzem mais de 50 quilos ou 200 litros, por dia. Salineiro quer que a quantidade suba para 400 litros. 

“O volume previsto na lei vigente vai prejudicar muitos empresários que não têm condições de cumprir com as exigências do decreto, porque não são grandes empresários. Então, vou pedir apoio dos vereadores para aprovar esse projeto e evitarmos injustiças”, comentou Salineiro. O projeto foi apresentado em co-autoria com o vereador Júnior Longo e já tem apoio de outros parlamentares da Casa.

Segundo Salineiro, o projeto altera o parágrafo 4º do artigo 10 da Lei Complementar 209, de 2012, que institui o Código Municipal de Resíduos Sólidos e disciplina a limpeza urbana, na Capital. “Tivemos audiência com empresários e entidades representativas há algumas semanas e pedimos também à Prefeitura que amplie o prazo para os grandes geradores se enquadrarem nas novas regas, pois é uma medida muito custosa até mesmo para as que são, de fato, grandes empresas”, lembrou. Também apoiam o novo projeto a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel) e a ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), entre outros.

Caroline Maldonado
Assessoria de Imprensa do Vereador