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Projeto de Lei “Fácil Eventos” é aprovado em primeira votação na CMCG

14.02.2019 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

Em sessão ordinária desta quinta-feira (14), foi aprovado em primeira discussão e votação, Projeto de Lei 8.703/17, dos vereadores João César Mattogrosso, André Salineiro e Dr. Sami, que autoriza a prefeitura a instituir o “Fácil Eventos”, procedimento de unificação na expedição e retirada das documentações necessárias à promoção de eventos, tais como licenças e alvarás.

O presente Projeto de Lei foi idealizado após diálogos com empresários, promotores de eventos, artistas bem como representantes do poder público. O objetivo principal é dar celeridade e praticidade neste trabalho formal, preliminar a realização dos eventos, facilitando assim a efetiva operação da atividade final. “A legislação dará agilidade aos serviços da iniciativa privada que contribui diretamente na incrementação de receitas ao município, por meio recolhimento de imposto e geração de empregos. O meu pleito é a modernização no sentido de interligar a comunicação entre os órgãos competentes pela emissão de alvarás junto à SEMADUR (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e à Prefeitura de Campo Grande”, aponta João César Mattogrosso.

Ainda segundo o vereador, os estudos para concretização desses avanços foram um importante passo rumo à evolução, pois o objetivo central é atender às demandas dos alvarás com mais agilidade e segurança para população.

André Maganha
Assessoria de Imprensa do Vereador