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05.01.2022 · Vereador Coronel Alírio Villasanti
Projeto de Lei do Vereador Villasanti, para valorização da Guarda Municipal, é aprovado na Capital
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Nos últimos dias de 2021, o executivo municipal aprovou a lei 6.769 que dispõe sobre o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública de Campo Grande, de autoria do vereador Coronel Alírio Villasanti.

“Uma vitória para a Guarda Municipal. 2021 foi um ano intenso, de muito trabalho. A lei aprovada proporcionará mecanismos para valorização da Segurança Pública da nossa Capital”, enfatizou o vereador.

No texto da legislação, ficará estabelecida a competência da Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social) para criar meios para valorizar e estimular iniciativas que visem a implementação do Programa.

Entre as obrigatoriedades, estão:

Valorizar em todos os aspectos os integrantes da Instituição; promover a segurança e a saúde no trabalho; mitigar riscos e danos à saúde física, mental e psicológica; criar centro de atendimento biopsicossocial bem como garantir atendimento médico e psicológico aos profissionais de segurança pública; garantir cuidados aos profissionais de segurança pública e seus familiares em caso de acidente ou morte; fomentar a capacitação continuada; incentivar uma cultura de respeito aos Direitos Humanos no âmbito da Instituição; incentivar melhorias salariais e a criação de auxílios inerentes às atividades; estabelecer padrões adequados de número de profissionais de segurança pública, considerando o tamanho da população, os índices de criminalidade e outros fatores locais.

"A lei, que valoriza a Guarda Municipal, foi criada em parceria com órgãos e o sindicato da categoria, uma ação construída por várias mãos. O Programa será um marco para a carreira dos Guardas Civis Metropolitanos, e uma referência positiva para as outras forças da segurança pública, em especial as Guardas Municipais do nosso Estado e do Brasil”, concluiu o vereador.

Foto: Junior Miranda

Laila Carriel

Assessoria de Imprensa do Vereador Coronel Alírio Villasanti

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