Projeto de lei do Vereador Junior Coringa que torna essenciais salões de beleza e estética é aprovado na Câmara Municipal

24.06.2021 · 12:00 · Vereador Júnior Coringa

O Vereador Junior Coringa apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que declara essenciais às atividades prestadas, no Município de    Campo Grande-MS, pelos profissionais Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure e Pedicure, Depilador, Podólogo e Maquiador.

Em defesa do projeto, o vereador declara que os salões de higiene, beleza e bem-estar prestam, dentre outros, serviços que claramente se enquadram no conceito de higiene, necessários para que o indivíduo tenha sensação de bem-estar, saúde e conforto íntimo e mental.

Inclusive, esse serviço é efetivamente solicitado pelos profissionais de outras áreas essenciais (como os profissionais da saúde) que necessitam de cuidados de higiene e bem estar para prestar o seu trabalho.

O vereador destaca inclusive que o Decreto Federal nº 10.282/2020, já prevê como esses serviços como essenciais.

A autorização para realização das atividades deverá seguir as medidas e protocolos de biossegurança aplicáveis ao setor. A essencialidade dessas atividades deverá ser considerada para fins de aplicação de quaisquer normas regulatórias, sanitárias e/ou administrativas, em especial as que versem sobre a abertura física dos estabelecimentos onde as atividades são prestadas. 

Após aprovado em única votação na Câmara Municipal de Campo Grande, o projeto segue para sanção do Prefeito Municipal de Campo Grande.

 

Alisson Araujo
Assessoria de Imprensa do Vereador