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04.06.2019 · Vereador Carlão
Projeto de Lei do vereador Carlão cria serviço de “tele assistência” à pessoa idosa ou com deficiência
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O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), apresentou Projeto de Lei que Estimula a Criação de Programa para Assegurar Serviço de Comunicação de Emergências ocorridas com a Pessoa Idosa e com a Pessoa com Deficiência. Criando a garantia de um serviço de “tele assistência” à pessoa idosa ou com deficiência para comunicação de casos de emergência ocorridas em sua residência.

“O projeto criar este programa na Política  Municipal do Idoso, especialmente nos programas referentes à saúde, reduz a vulnerabilidade das pessoas idosas que ficam sós,  garantindo agilidade na comunicação de emergências, conforme pretende a proposição em tela. A proposta não apresenta detalhamentos, mas incorpora o serviço na legislação protetiva já existente, especialmente na Política Municipal do Idoso. O executivo poderá ao criar o programa ofertar o serviço apenas no âmbito da residência e para aqueles que permanecem no lar sem acompanhamento de um responsável”, explicou Carlão.

Na justificativa a propositura detalha que a pessoa idosa ou com deficiência poderá contar com a segurança de uma rápida comunicação de acidente ou problema de saúde onde quer que esteja, na rua ou na sua residência, por exemplo.

“Entendo que o atendimento mais rápido à pessoa idosa e à pessoa com deficiência nos casos de emergência é, em muitos casos, a garantia da sua sobrevivência. Pode contribuir para a redução de despesas com o sistema de saúde público, pois a rapidez no atendimento reduz as complicações de eventual acidente sofrido e, conseqüentemente, o tempo de internação e tratamento. A proposição visa assegurar serviço de comunicação de emergências (tele assistência) ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência, aprovando como programa que posteriormente será regulamentado definindo as diretrizes e os procedimentos de serviço”.

O projeto segue tramitação nas comissões pertinentes para posterior votação em plenário.

Janaina Gaspar 
Assessoria de Imprensa do Vereador

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