Projeto de lei do vereador Ayrton Araújo do PT assegura vagas para deficientes locomotores em escolas próximas da residência

O vereador Ayrton Araújo do PT continua preocupado com o bem estar e a qualidade de vida da população de Campo Grande. Neste projeto, o parlamentar assegura garantias aos alunos portadores de deficiências locomotoras permanentes, a prioridade nas matrículas e nas primeiras vagas das escolas municipais mais próximas de suas residências no âmbito territorial da Capital e seus distritos de Anhandui e Rochedinho.

 

Pelo projeto, considera-se deficiente locomotor, a pessoa portadora de disfunção física ou motora permanente, de caráter congênito ou adquirido, nos membros superiores ou inferiores que dificultem sua locomoção.

 

O poder executivo fica na obrigação de assegurar aos contemplados pelo projeto, as garantias para a permanência dos alunos com a deficiência comprovada, o seu acolhimento com as devidas adequações dos espaços físicos para a prática das atividades escolares e o desenvolvimento sócio cultural adequado para o fortalecimento de sua inclusão, garantido aos demais alunos do sistema regular de ensino.

 

Em sua justificativa, o vereador petista assegura que, devido à falta de vagas nas escolas mais próximas às residências dos alunos portadores das deficiências locomotoras permanentes, eles enfrentam muitas dificuldades para exercerem seus direitos de acesso à educação. Com o passar do tempo as dificuldades tendem a aumentar e acaba desmotivando a grande maioria, que terminam abandonando os estudos pela falta de motivação e condições básicas para poder freqüentar. 

 

Ayrton Araújo do PT acredita na aprovação do projeto pela Câmara Municipal e posteriormente na sansão do prefeito Gilmar Olarte, para que o projeto seja transformado em Lei e, a partir daí, possamos ver nossas crianças portadoras de deficiência locomotora exercitando sua verdadeira cidadania.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador