Projeto de lei de João César Mattogrosso reduz gastos com passagens aéreas do Executivo Municipal

21.05.2019 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

Aprovado em segunda discussão e votação, Projeto de Lei 9.001/18, de autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB), que autoriza que os pontos dos programas de milhagem recebidos por agentes políticos ou servidores públicos em viagens oficiais custeadas com recurso da administração do Executivo Municipal sejam utilizados, exclusivamente, para viagens de mesma natureza. “O objetivo é reduzir os custos de passagens aéreas além de que, com a pontuação acumulada, as vantagens poderão ser utilizadas para o uso comum de outras atividades públicas”, aponta o autor do projeto.

Políticos e servidores que utilizam do transporte aéreo em razão do serviço público têm os valores custeados pelo executivo municipal e recebem as milhas em seu próprio nome, contudo, a proposta é de que esses prêmios fiquem para a própria prefeitura, resultando em economia no momento de compra de passagens. O projeto apresenta uma emenda que prevê autorização para os pontos serem utilizados na compra de passagem de atletas de alto rendimento de Campo Grande.

Rodrigo Terra, diretor-presidente da FUNESP (Fundação Municipal do Esporte), aponta que uma das principais dificuldades que os atletas têm é de conseguir apoio ou recurso para financiar viagens fundamentais, como de competições nacionais ou até mesmo as de âmbito internacional. “Quando temos a possibilidade de seguir as metas dos atletas com o que é mais de significativo dessas viagens, que são justamente as passagens, nós temos chances de transferir essas milhagens em desenvolvimento do esporte da nossa cidade”, aponta.

Ainda de acordo com o projeto, o TCE (Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul), adota à medida que permite a troca de milhas acumuladas em viagens oficiais por novos bilhetes, o que totaliza economia de R$ 29 mil. Além de João César Mattogrosso, assinam juntamente as proposta os vereadores Eduardo Romero, Wellington de Oliveira e André Salineiro. O projeto é autorizativo e, para valer, a Prefeitura de Campo Grande precisa sancionar a medida.

André Maganha

Assessoria de Imprensa do Vereador