Projeto de lei de João César Mattogrosso prevê uso de drones para combater proliferação do Aedes Aegypti na Capital

16.04.2020 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

Mato Grosso do Sul possui mais de 40 mil casos de dengue e 21 mortes registradas em 2020

Aprovado em regime de urgência nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei n.º 9.736/20, de autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB), dispõe sobre a autorização de uso e aquisição de VANT’s (Veículos Aéreos Não Tripulados), conhecidos como Drones, para desenvolver ações de combate à dengue e doenças transmissíveis pelo mosquito Aedes Aegypiti, captando imagens aéreas de imóveis, cuja inspeção não possa ser realizada de forma usual.

Para o autor da proposta, esta matéria é um suporte do Poder Público para combater a doença que já levou a prefeitura a decretar situação de emergência no município. “Nós entendemos que não adianta apenas a população cuidar do próprio quintal, se não tivermos medidas eficientes para fiscalizarmos as áreas inacessíveis. Desta forma, os drones atuarão com o suporte necessário para fazer uma fiscalização efetiva em locais fechados, possibilitando que as ações sejam mais incisivas e resultem na redução desses números alarmantes”, defende João César Mattogrosso.

O projeto estabelece que os casos em que forem constatados criadouros do mosquito, o proprietário do imóvel será identificado e intimado para tomar as providências necessárias para eliminar o foco da reprodução. Caso haja negativa e/ou omissão, o município procederá com as sanções cabíveis.

De acordo com o texto aprovado no legislativo municipal, a autorização para emprego desta tecnologia será condicionada à observância das regras da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações e DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Além disso, a legislação flexibiliza o uso dos drones, que poderão ser utilizados para outras finalidades nos períodos em que não há proliferação do vetor da Dengue, Zika e Chikungunya.

João César Mattogrosso defende ainda que outras regiões do país têm alcançado êxito a partir do uso da tecnologia. “Vários municípios já adotaram esta prática, a exemplo das cidades de São Paulo (SP), Santos (SP), Ribeirão Preto (SP), Araguaína (TO) e outras mais. Por isso, defendemos a utilização dos drones em Campo Grande para combater a proliferação destas doenças, especialmente da dengue, que já soma 21 mortes e mais de 40 mil casos em Mato Grosso do Sul no primeiro trimestre de 2020”, aponta o parlamentar.

Após aprovação na Casa de Leis, a matéria segue para sanção do Executivo Municipal. Também assina a proposta, em coautoria, o vereador William Maksoud (PTB).

Assessoria de Imprensa do Vereador