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10.05.2016 · Projeto
Projeto de empréstimo do Executivo já está em tramitação na Casa de Leis
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Começou a tramitar na Casa de Leis nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 8.281/16, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, para financiamento de contrapartida das obras e urbanizações dos córregos Bálsamo, Segredo e Taquaral em Campo Grande e dá outras providências.

 

A proposta visa contratar empréstimo no valor de R$ 12.627.143,59 (doze milhões, seiscentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos), que serão destinados ao financiamento de Contrapartida das Obras e Urbanizações dos Córregos Bálsamo, Segredo e Taquaral, compreendendo intervenções de infraestrutura, urbanização, recuperação de áreas degradadas e equipamentos comunitários.

 

O referido Projeto foi encaminhado pelo Executivo em substituição à proposta rejeitada pela Casa de Leis no último de 31 de março, que previa o empréstimo de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais), para incrementar a máquina pública. A proposta foi rejeitada pelos parlamentares por 22 votos sob a justificativa de que o empréstimo não atendia as prioridades e necessidades básicas da população, que carece muito mais da finalização de obras públicas como creches, escolas e unidades de saúde.

 

Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Prof. João Rocha “depois de seis edições da Câmara Comunitária fiscalizando equipamentos públicos e obras inacabadas, temos a certeza de que a população precisa que essas obras sejam finalizadas. Os cidadãos campo-grandenses precisam de mais creches, escolas e postos de saúde. Nos descolamos todas as quartas-feiras para os bairros, ouvindo as reivindicações da população e sabemos as necessidades básicas dos moradores”, afirmou.

 

De acordo com o vereador Edil Albuquerque, “sem querer desvalorizar os vazios urbanos e a urbanização desses córregos, mas a população precisa muito mais de escolas, creches e unidades de saúde. Esse valor de empréstimo poderia ser direcionado para a contrapartida dessas obras inacabadas, muitas faltam de 10 a 20% de contrapartida para serem finalizadas e entregues. Se ele mandar esse Projeto destinando o empréstimo para a finalização dessas obras, aprovaremos na hora. E é possível, tanto que rejeitamos o primeiro projeto e ele mandou outro com quase o mesmo valor, mas para outra finalidade”, disse o parlamentar.

 

O presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, vereador Chiquinho Telles afirmou que, durante Audiência Pública no último dia 7 de abril, foi solicitado à Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Trabalho e Habitação) um levantamento completo dessas obras incabadas, mas até o momento nada foi entregue. "Temos apenas um levantamento feito em março de 2015, mas que ja está defasado. Precisamos saber em que pé estão essas obras e quanto falta para finalizar cada uma delas", disse.

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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