Projeto aprovado: Tiago Vargas quer dar um basta ao crime de receptação de fios de cobre

05.05.2022 · 12:00 · Vereador Tiago Vargas

O Projeto de Lei do vereador Tiago Vargas, que dispõe sobre a proibição de aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficiamento de materiais metálicos ferrosos sem comprovação de origem, foi aprovado nesta quinta-feira (5), em caráter de urgência, na Câmara Municipal de Campo Grande. Os comércios que vendem este tipo de material sem comprovar a procedência poderão ter seus alvarás de funcionamento suspensos por dez anos, além de multa de R$ 10 mil por cada infração cometida. A proposta agora segue para sanção da prefeita Adriane Lopes (Patriota).

Durante a sessão, o vereador Tiago Vargas, que também é presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, defendeu o seu projeto e pediu apoio a todos os demais colegas parlamentares, para a aprovação do mesmo.

“O índice de furtos de cobres, materiais que são vendidos em ferros velhos com procedência criminosa vem aumentando diariamente. As pessoas têm relatado sobre furtos constantes de hidrômetros e essa prática acontece porque existem os receptadores”, explicou o vereador.

“Tem pessoas que compram esses materiais, por isso a Polícia e a Guarda Civil Metropolitana, diariamente, estão combatendo esse tipo de crime, mas nós precisamos de uma efetividade maior”, acrescentou.

Para o parlamentar, o projeto vai coibir, principalmente, que os receptadores comprem os materiais furtados, prática que causa prejuízos às cidades. Tiago Vargas lembrou que unidades de saúde já suspenderam seus atendimentos devido a fios furtados, sem contar os semáforos, que constantemente estão desligados por serem danificados, após a ação de criminosos que vendem o cobre para, na maior parte dos casos, sustentarem seus vícios em drogas.

“Isso é um absurdo, precisamos dar um amparo melhor para os homens e mulheres da Segurança Pública do município ou do Estado, para que eles possam, de fato, coibir esse tipo de ato criminoso”, afirmou.

Conforme Tiago Vargas, os comerciantes que compram os materiais furtados poderão ter seus alvarás de funcionamento suspensos por dez anos. O parlamentar municipal lembrou também que muitas tampas de bueiros estão sendo furtadas, algo que pode ocasionar acidentes graves aos condutores de veículos. Esta é uma prática inaceitável e ele acredita que seu projeto vai reduzir tais práticas.

Após defesa ao projeto, o vereador pediu o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação da proposta, um pedido que foi atendido de maneira unânime, resultando em sua aprovação. Os vereadores, além de votarem a favor do projeto, elogiaram o trabalho de Tiago Vargas.

Com aprovação na Câmara, o Projeto de Lei segue agora para sanção da prefeita Adriane Lopes.

Itens. do projeto:

“Art. 3º As pessoas físicas e jurídicas que infringirem a presente Lei, sofrerão as seguintes sanções:

I – aplicação de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada infração cometida;

II – no caso de pessoa jurídica, sendo reincidente, será cassado o alvará de funcionamento do estabelecimento.

§ 1º O valor da multa aplicada será atualizado pelo IPCA-E/IBGE (Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ou outro que venha substituí-lo e seja adotado pela Fazenda Pública Municipal.

§ 2º A cassação do alvará de funcionamento implicará aos sócios do estabelecimento penalizado, sejam pessoas físicas ou jurídicas, em conjunto ou separadamente, o impedimento de atuar neste ramo de atividade, direta ou indiretamente, pelo prazo de 02 (dois) anos, no município de Campo Grande/MS, contados a partir da cassação.

§ 3º O material apreendido ficará à disposição da municipalidade.”

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.

Assessoria de Imprensa do Vereador