Procuradoria Jurídica consegue reverter decisão e Processante prossegue com trabalhos

21.11.2013 · 12:00 · Comissões

Por meio de Mandado de Segurança, a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Campo Grande conseguiu reverter a decisão proferida no final da tarde de quarta-feira (20) pelo desembargador Hildebrando Coelho Neto, que acatou o Agravo de Instrumento impetrado pelo prefeito Alcides Bernal a fim de cessar o andamento da Comissão Processante.

 

Em decisão liminar, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, relator plantonista, acatou o Mandado de Segurança interposto pela Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, decisão que garantiu o prosseguimento da Comissão Processante, que desde o dia 13 de novembro tem realizado oitiva de testemunhas de defesa e acusação em face de irregularidades imputadas ao denunciado Alcides de Jesus Peralta Bernal.

 

A liminar foi concedida ainda na madrugada desta quinta-feira (22), durante o plantão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Em sua decisão, o desembargador Luiz Tadeu concedeu efeito suspensivo ativo ao Agravo de Instrumento alegando que “não vejo prejuízo para que a Comissão Processante prossiga em seu trabalho, de apurar eventual irregularidade na administração do atual chefe do Executivo Municipal”.

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal