ícone whatsapp

Procuradoria inaugura sala na Câmara para receber denúncias de violações de direitos das mulheres

04.03.2022 · 12:00 · Eventos

A Câmara de Vereadores inaugura, no dia 9 de março, uma sala específica da Procuradoria Especial da Mulher da Casa, para atendimento a denúncias de violações de direitos e também voltada para debater políticas públicas de interesses das mulheres. Na data, a Casa de Leis também sedia o Encontro de Vereadoras – Mais Mulheres na Política, evento em parceria com o Governo do Estado e Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.   

A Procuradoria vai acolher as mulheres, oferecer orientação jurídica e encaminhar aos órgãos competentes para que recebam atendimento adequado. ”Esse atendimento representa mais um importante instrumento institucional na luta contra a violência contra as mulheres. Esperamos ampliar e fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres que já existe no Estado”, afirmou a vereadora Camila Jara, procuradora especial da mulher na Câmara. 

“A Procuradoria vai dar suporte aos casos que já tiveram um primeiro atendimento, mas acabaram não tendo resolução adequada”, afirmou Aimê Barbosa Martins Bast, representante da Procuradoria da Mulher na Casa de Leis, destacando que se mantém a necessidade de buscar a delegacia da mulher. Ainda, o espaço servirá para dialogar sobre as principais necessidades das mulheres e ajudar na construção de políticas públicas e projetos de leis voltados a defesa dos interesses das mulheres. 

No ano passado, os vereadores aprovaram mudanças na composição da Procuradoria. Agora, na ausência de vereadoras, podem ser empossados como procuradores vereadores homens e mulheres funcionárias da Casa. Além disso, todo projeto de lei que possa impactar direta ou indiretamente mulheres terão que passar obrigatoriamente pela Procuradoria da Mulher. 

Evento 

Na quarta-feira, um dia depois da celebração do Dia Internacional da Mulher, ocorre uma série de palestras do Encontro de Vereadoras – Mais Mulheres na Política. O evento, que inicia às 14 horas, terá a apresentação da sala da Procuradoria da Mulher. A vereadora Camila Jara, que é a Procuradora Especial da Mulher da Câmara, irá detalhar a atuação e ações desenvolvidas. 

Na sequência, conforme a programação, a subsecretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, vai falar sobre “A importância da participação da mulher na política”. O professor de Direito Benhur Ferreira irá debater sobre as atribuições constitucionais das vereadoras.

Participam ainda, de forma remota, a palestrante Silvia Rita Souza, coordenadora da seção brasileira da Women’s Democracy Network (WDN/Brazil), que defende direitos das mulheres e maior atuação da mulher na política, falando sobre “Mulher candidata: competindo para vencer”, e a senadora Simone Tebet com debate sobre a Violência Política de Gênero”. O evento terá apresentação do Grupo Sampri na abertura. 

Denúncia – A Procuradoria da Mulher da Câmara também estará aberta ao acompanhamento de denúncias dos casos de violência que já tenham sido registrados nos órgãos competentes (Delegacia da Mulher, disque 180) e/ou processos que estejam em andamento, mas que por algum motivo não tenham atingido o objetivo de proteção/reparação em tempo razoável. A partir do dia 9, no site da Câmara será possível acessar formulário para as denúncias. A Procuradoria atende no telefone 3316-1623 ou pelo e-mail [email protected]

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal