Prefeitura é questionada sobre quarta unidade do Conselho Tutelar na Capital

Em 11 de julho deste ano, o Diário Oficial de Campo Grande, trouxe a publicação da lei aprovada pela Câmara de Vereadores que criou o 4º Conselho Tutelar no município de Campo Grande. Passadas mais de duas semanas, ainda não foi publicado decreto do executivo para instituição, composição e instauração dos trabalhos, embora a sede do Conselho Sudeste já esteja aparentemente pronta para funcionar.

 

Como o corpo de conselheiros tutelares que vai atuar nesta quarta unidade não será feito por meio de remanejamento dos três conselhos já em funcionamento, é necessário convocação de novos conselheiros tutelares (que estavam na condição de suplente) ou novo concurso público, porém, em ambos os casos o mandato não seria mais como prevê o edital: quadriênio 2016/2019.

 

Na publicação da lei em 11 de julho o Art 2º traz que ‘a instituição, composição e instauração dos trabalhos do 4º Conselho Tutelar será regulamentada, posteriormente, por meio de Decreto’, porém o decreto do executivo ainda ao foi publicado.

 

Nesta terça-feira, o vereador Eduardo Romero encaminhou ofício ao executivo municipal questionando o porquê da não publicação do decreto, uma vez que a unidade que vai abrigar o 4º conselho, no bairro Vilas Boas, já tem até uma faixa de identificação, porém encoberta com um pano. O parlamentar também questiona a prefeitura se os conselheiros que vão trabalhar na referida unidade serão convocados do quadro de suplentes do concurso anterior ou se haverá um novo processo seletivo para preenchimento destas vagas.

 

Ainda no ofício que segue para o executivo municipal Eduardo Romero questiona sobre uma unidade de conselho tutelar no bairro jardim Paradiso, uma vez que em Diário Oficial foi publicado estudo de impacto ambiental para construção de uma 4ª unidade na Capital. O Sudeste é provisório? Está em prédio alugado? Quando construída sede no Paradiso a 4ª unidade será lá ou este projeto foi abandonado?

 

‘Nosso interesse é que o Conselho Tutelar Sudeste comece a funcionar logo. Nossa cidade está com menos da metade recomendada pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que é de um conselho pra cada 100 mil habitantes. Já era pra termos oito, na verdade’, explica Romero.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador