Prefeito sanciona três projetos de lei de autoria do vereador João César Mattogrosso nesta quinta-feira

09.08.2018 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

Atuante no legislativo municipal, o vereador João César Mattogrosso (PSDB) tem apresentado projetos que visam fomentar o desenvolvimento, a justiça social e a segurança em Campo Grande. Nesta quinta-feira (9), três propostas de autoria do parlamentar foram sancionadas pelo prefeito municipal, Marcos Marcello Trad.

O primeiro projeto sancionado é o que institui na Rede Municipal de Ensino (REME) o “Programa Empreender na Juventude”, que prevê a realização da Semana do Empreendedorismo como parte do calendário escolar anual, a ser realizada na terceira semana do mês de agosto. A legislação estabelece ainda que as atividades terão duração de 1 (uma) semana, ficando a critério da Secretaria Municipal de Educação (Semed) seu desenvolvimento.

Também ligado ao empreendedorismo, o “Programa Bairro Empreendedor” foi aprovado. Esta proposta visa valorizar, fortalecer e estimular os núcleos comerciais nos bairros e contribuir com o desenvolvimento econômico em todas as regiões da Capital. Para alcançar os objetivos propostos, a matéria estabelece a promoção de palestras, cursos, oficinas, conferências e campanhas junto a diversos segmentos da sociedade civil, para levar informações sobre a cultura empreendedora.

O terceiro projeto aprovado institui um aplicativo para denunciar o uso indevido de vagas de estacionamento exclusivas para idosos e deficientes. As denúncias, que serão enviadas por uma plataforma específica para Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), devem conter fotografia da parte traseira, dianteira e lateral do veículo, possibilitando identificar o automóvel e certificar que se trata de vaga exclusiva.

As sanções foram publicadas na edição desta quinta-feira (9), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). Em 2018, o vereador João César Mattogrosso apresentou 16 projetos de lei na Câmara Municipal de Campo Grande.

 

 

Jean Ocampos
Assessoria de Imprensa do Vereador