Por meio da Lei do Vereador Otávio Trad, todo material publicitário elaborado pelos órgãos municipais, deverá ter a participação de pessoas portadoras de deficiência física

17.02.2020 · 12:00 · Vereador Otávio Trad

Campo Grande (MS) – A partir de agora todo o material publicitário elaborado pelos Órgãos da Administração Pública do Município de Campo Grande – MS deverá ter a participação de pessoas portadoras de deficiência física ou portadora de necessidades especiais.

Segundo o idealizador do Projeto, Vereador Otávio Trad, “a inclusão de pessoas com deficiência em propaganda é uma tendência mundial, que, inclusive, é ratificada pela Organização das Nações Unidas, quando em 13 de dezembro de 2006, publicou a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Dentro deste contexto social, com esta nova lei, Campo Grande não só promoverá a inclusão como também desmistificará os preconceitos que ainda existem em nossa sociedade”.

No Brasil a participação das pessoas com deficiência em peças publicitárias ainda é pequena. A primeira propaganda tendo pessoa com deficiência a ser veiculada no país, conforme estudo publicado pelo estudo Gadim Brasil Media & Deficiência Entretanto, data de 2007. 

Já em Campo Grande, de acordo com os dados do último Censo apresentado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE), existem 46.000 pessoas acima de dez anos com deficiência, sendo que deste total, 7.578 pessoas surdas, 17 mil pessoas com deficiência motora e 21.487 com deficiência visual. 

A nova Lei nº 9573/19, de 01 de novembro de 2019, que dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Grande-MS, foi aprovada em 13 de fevereiro de 2020.

Assessoria de Imprensa do Vereador