Com isso a população economizará mais de R$ 40 milhões com a suspensão temporária da Taxa de iluminação pública – COSIP, conforme previsto na Lei complementar n° 285/2016, de autoria do vereador Edil Albuquerque (PTB). Diante disso, a população campo-grandense deixará de ser onerada neste período. A lei entrou em vigor no dia 25 julho de 2016.
Edil Albuquerque explica que a Lei n° 285/2016 não tem a pretensão de acabar com a arrecadação, a proposta é ajustar a cobrança à realidade de hoje, “A criação da COSIP se deu em 2003, o cenário atual é outro, a cidade se encontra estagnada e, portanto sem novos investimentos na expansão da rede elétrica. A cobrança para os tempos atuais deve ser revista, um exemplo disso, é a cobrança nos vazios urbanos (Terrenos baldios), que é prevista em Lei, e o município não encontra meios para realizar esta cobrança. Os terrenos baldios são os que mais oferecem perigos à segurança, principalmente das mulheres, sendo necessária a iluminação no local”, exemplificou Edil.
Com base em dados técnicos levantados pelo vereador a Capital arrecada cerca de R$ 6 milhões por mês com a COSIP, dos quais R$ 3 milhões são gastos com pagamento do consumo, tendo em vista um investimento estimado de R$ 1, 5 milhão por mês, o que não vem ocorrendo, portanto sobra nos cofres públicos todo mês R$ 3 milhões. “A suspensão da cobrança por 180 dias será oportuno para a Prefeitura trabalhar com a destinação dos recursos na iluminação pública através de projetos, além de deixar de onerar o consumidor, que vem sofrendo com a falta de iluminação pelos bairros da cidade”, frisou Edil.
“Estima-se que há R$ 60 milhões acumulados nos cofres públicos, e nesses próximos seis meses de suspensão da COSIP em nada prejudicará a população, pelo contrário este montante é suficiente para realizar o pagamento do consumo e iniciar um estudo de modernização para o sistema de LED que irá baratear o custo da tarifa”, destacou Edil.
Outro fator que merece atenção para Edil, é que hoje Campo Grande tem como característica a prestação de serviços (clínicas médicas e odontológicas, escritórios e pequenos comerciantes) que estão sendo onerados com uma taxa elevada, “O justo é uma iluminação barata para todos e uma iluminação de qualidade, e o que vivenciamos é paga-se muito e ilumina-se pouco”, completou Edil.
“Queremos a sociedade envolvida, queremos ouvir a opinião do consumidor, o período que ficará suspensa a Taxa de Iluminação Pública – COSIP será oportuno para realizarmos audiências, convidando a população, a Prefeitura e a concessionária responsável (Energisa) para reavaliar as tarifas que estão sendo cobradas, trabalhar para uma tarifa que caiba no bolso do consumidor”, finalizou Edil.
