PL do Vereador Dr. Cury obriga a fixação de cartazes com frase “Desrespeitar negligenciar ou prejudicar idosos é crime”

08.05.2019 · 12:00 · Vereador Dr. Cury

O Vereador Dr. Cury apresentou na terça-feira (07/05), Projeto de Lei que obriga a fixação da frase “Desrespeitar negligenciar ou prejudicar idosos é crime” do Estatuto do Idoso, nos coletivos urbanos, nos setores da Administração que atendem ao público, posto de saúde, hospitais, agências bancárias e repartições públicas, em locais visíveis.

O artigo 8° do Estatuto do Idoso menciona que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, protegido por força de lei. No artigo 9°, dita a obrigação do Estado em garantir a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas, que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

“A população da terceira idade vem crescendo nos últimos anos, e, há muito ainda a se amadurecer sobre o respeito aos idosos e a forma no trato, bem como o tratamento devido. Dessa maneira, o projeto de lei é de extrema importância para a população Campo-grandense”, explicou o vereador.

De acordo com Dr. Cury, a proposta visa chamar atenção da população para a garantia do direito dos idosos

 

Beatriz de Almeida

Assessoria de Imprensa do Vereador